![]() |
03/05/2024 | A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer está realizando, até a próxima sexta-feira (10/5), uma consulta pública on-line para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que visa estabelecer os instrumentos de aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Tal medida foi adotada em consonância com a Lei n° 14.399, de 8/7/2022 e com o Decreto Federal n° 11.740, de 18/10/2023. Para participar desta consulta pública, basta acessar o link https://bit.ly/4dioVJb.
Na quinta-feira (2/5), no Centro Cultural de Tatuí, o Órgão Municipal de Cultura participou de uma reunião ordinária para apresentar o formato de escutas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais. O diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna, informou que, além da escuta virtual, haverá uma escuta presencial com base nos dados coletados nesta consulta pública on-line, que acontecerá no dia 14/5 (terça-feira), às 17h, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes. Portanto, Vianna solicitou para a presidência do Conselho Municipal de Políticas Culturais que convoque uma reunião extraordinária para o dia 16/5 (quinta-feira), às 17h, no Centro Cultural.
O município deverá submeter o documento ao Ministério da Cultura (MinC) até o dia 31/5, com o objetivo de detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. Neste documento, a sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura, ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
No PAAR contará detalhes de aplicação do plano de ação submetido no dia 7 de novembro de 2023 para a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O valor destinado para a cidade de Tatuí é de R$ 868.349,49 e o plano de ação foi aprovado pelo Ministério da Cultura no dia 13 de novembro de 2023, sendo:
– Custo Operacional (5%), valor R$ 40 mil: custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do artigo 5º, parágrafo único, inciso II da Lei nº 14.399/2022.
– Fomento Cultural, valor R$ 400.349,49: realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio às produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na Educação Básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei nº 14.399/2022.
– Obras, reformas e aquisição de bens culturais, valor R$ 60 mil: aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do artigo 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei nº 14.399/2022.
– Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, valor R$ 150 mil: subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do artigo 5º, inciso XIII, artigo 7º, inciso I, alínea b e artigos 10 e 11 da Lei nº 14.399/2022.
– Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), valor R$ 218 mil: fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.

/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/e/n/psg1KiStiDfCMnatNbUw/museu.jpg)




/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/z/A/ZhfOBOShe0VX8LVyH51g/acidente-30-.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/m/i/ocTzl5Teq5rS4l01VC0w/whatsapp-image-2024-04-25-at-10.18.50.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/G/3/QXyGuZR0e4fNKHyyfCcA/whatsapp-image-2024-04-25-at-10.18.49-2-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/x/y/55HS9GTLCCttFL4JuqHA/img-1578.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/H/v/lFeVEkS8SRCUU6FGESWA/95501213-1267153983480695-8966299762944901120-n.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/G/3/QXyGuZR0e4fNKHyyfCcA/whatsapp-image-2024-04-25-at-10.18.49-2-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/J/p/ypKqEaT5yFs4vL8FGkZw/img-1584.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/Q/8/7JBR4JQUG0A31x8fXmaA/img-1572.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/r/n/LtkDzpQVA2KXWZQpX55A/img-1565.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/N/j/YE9QAZQFGdn5AW9eADMQ/whatsapp-image-2024-04-25-at-10.18.50-2-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/3/9/44fiT1RJSUUrvAlJCh4w/download-7-.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/A/E/UIJflcTAuBWg5hmcp8Gg/download-8-.png)



/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/c/D/T4ZLjuT4OM1lEDgfm6ig/acidente-3.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/b/4/LqjCwcTp65uJgZCdrjfw/acidente-2.jpg)


