Tatuí tem Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura

Declaração emitida pelo Ministério da Cultura reconhece a consolidação dos instrumentos municipais de gestão, planejamento e financiamento cultural.

16/10/2026 às 13h46 |  Tatuí conquistou a Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme declaração emitida pelo Ministério da Cultura nesta sexta-feira (16/10). O reconhecimento representa um avanço na institucionalização das políticas públicas culturais do município, fortalecendo o planejamento e a organização das ações voltadas ao setor.

De acordo com o documento oficial, quatro instrumentos do Sistema Municipal de Cultura constam como concluídos na plataforma do SNC: o Conselho de Política Cultural, o Sistema de Financiamento à Cultura, o Plano de Cultura e o Sistema de Cultura. A declaração também registra que a adesão de Tatuí ao sistema nacional ocorreu em 26 de julho de 2021.

A estruturação desses instrumentos tem como marcos duas importantes legislações municipais: a Lei Municipal nº 5.732, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tatuí e estabelece as bases institucionais para a organização e o desenvolvimento das políticas do setor; e a Lei Municipal nº 5.910, de 15 de maio de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura, instrumento de planejamento estratégico que orienta as ações, as metas e as prioridades da área.

A conquista está alinhada à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e fortalece a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na formulação e na execução das políticas culturais.

A integração ao SNC fortalece a articulação entre os entes federativos e amplia as possibilidades de aprimoramento dos mecanismos de gestão, cooperação e financiamento, contribuindo para a consolidação de ações estruturadas e duradouras.

Para o secretário-adjunto de Cultura e Turismo, Rogério Vianna, a conquista tem significado especial no ano em que o município celebra seu Bicentenário e consolida sua condição de Estância Turística. "Mais do que promover eventos, estamos estruturando políticas públicas permanentes, com planejamento, participação social e valorização dos nossos artistas, patrimônio e tradições. Celebramos 200 anos de história construindo um legado para o futuro, no qual cultura e turismo caminham juntos para impulsionar o desenvolvimento de Tatuí”, declarou.