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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Coluna do Cobat

DECRETO MUNICIPAL NO. 3958 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.997 - 
Prefeito ADEMIR BORSSATO, pelo Decreto acima determina o tombamento das Avenidas Dr. Sales Gomes e Cônego João Clímaco

DECRETO MUNICIPAL NO. 13.538 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.012
Prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, pelo Decreto acima ignora o Decreto de tombamento das Avenidas Sales Gomes e Cônego. João Clímaco autorizando a instalação de uma barraca na Avenida Sales.

DECRETO MUNICIPAL NO. 17.583 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016
Prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) autoriza pelo Decreto Decreto acima a instalação de uma barraca para venda de frutas na Av. 11 de Agosto, altura do 3.455

Esta sendo veiculado na cidade através do “boca a boca” e das redes sociais que o CONSELHO DE BAIRROS DE TATUÍ – COBAT entrou com queixa de invasão de área publica no Ministério Público. Realmente temos acionado o Ministério Público contra arbitrariedades, uma vez que a Prefeitura, ou seja, o órgão responsável se faz de surdo. A ultima vez que o COBAT representando um cidadão contra o Conselho do Idoso acionou o MP-Ministério Publico foi em 03/11/2016. Em 06/2016 e 10/16 houve dois acionamentos sobre problemas particulares, já em 2015 o MP foi contatado por duas vezes, ou seja em 06/08/15 e 06/10/15 contra a Prefeitura por falta de atenção ás reclamações COBAT em favor do cidadão. 

Considerando que as avenidas Sales Gomes e Cônego João Clímaco foram tombadas, jamais poderia o prefeito ou quem quer que fosse autorizar algo ali a não ser melhoramento dos canteiros ou trato das tipuanas. Sem esquecer que ali é área pública, patrimônio publico e nada pode ser feito a não ser melhoramentos, por outro lado, duas arvores já foram cortadas.

Seguindo o exemplo do ex-prefeito Gonzaga, o ex-prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) emite Decreto autorizando uso da área da Av. 11 de Agosto. Ambas as áreas são patrimônio público, e como tal devem ser conservadas.

Através Oficio, foi informado ao Prefeito Manu que se persistissem ignorando nossos Oficios estaríamos acionando o Ministério Publico e assim fizemos. reclamamos das invasões de áreas públicas mas não ameaçamos ninguém com trator ou o que que que seja. O Ministério Público aciona a Prefeitura e a Prefeitura que jogar a culpa sobre o COBAT. Felizmente temos documentos e testemunhas que apenas pensamos no bem estar do cidadão e na conservação do nosso patrimônio que é a cidade de Tatuí.

Antônio de Pádua Oliveira – Presidente do COBAT – 22/02/2017.

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