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quinta-feira, 19 de setembro de 2002

Justiça devolve um bairro inteiro a Tatuí

AGÊNCIA ESTADO - Um bairro com mais de 100 moradias, entre casas e chácaras, estabelecimentos comerciais, escola e cerca de 600 moradores foi transferido do município de Itapetininga para o de Tatuí, na região de Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, por decisão da Justiça. 

A liminar foi dada nesta quarta-feira pela juíza Andréa Moura Bertoline em ação de retificação de demarcação movida pela Prefeitura de Tatuí contra o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Itapetininga. 

Em demarcação realizada no início do ano, o IGC havia alterado os limites entre as duas cidades, passando para o município de Itapetininga o Bairro de Jurumirim, antes pertencente a Tatuí. 

A disputa deu-se em razão de uma praça de pedágio instalado na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), exatamente na divisa entre os dois municípios. A receita de Imposto Sobre Serviços (ISS) gerada pela praça era dividida entre as duas prefeituras, mas a de Itapetininga, entendendo que o pedágio estava em seu território, solicitou a demarcação ao IGC. 

O órgão confirmou a pretensão de Itapetininga e refez as divisas que acabaram abrangendo também a pequena vila. Na ação movida por Tatuí, o advogado da prefeitura, José Carlos Paes, alinha razões históricas e administrativas e junta documento assinado por 200 moradores que pedem para voltar a ser tatuienses. 

A Prefeitura de Itapetininga vai tentar cassar a liminar. Além da receita do pedágio, está em jogo o cacife político do bairro, com cerca de 300 eleitores.