Câmara de Tatuí vota projeto sobre a vacinação domiciliar

Proposta é direcionada a pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas

27/08/2025 |  Em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (25), foi votado na Câmara de Tatuí o Projeto de Lei 31/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

De acordo com a proposta, consideram-se domicílio, além do domicílio civil, as entidades de atendimento públicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais as pessoas estejam abrigadas ou recebendo assistência. Será garantido o direito de vacinação domiciliar a essas pessoas, desde que solicitem, por si mesmas, por familiares ou por terceiros responsáveis, a aplicação das vacinas no domicílio.

Também conforme a propositura, as solicitações para vacinação domiciliar serão realizadas junto ao órgão de saúde responsável, que estabelecerá o procedimento para o cadastramento das pessoas interessadas. A vacinação poderá ocorrer ao longo de todo o ano, sendo prioritária durante os períodos de campanhas de vacinação.

Em sua justificativa, a vereadora Micheli Vaz lembra que pessoas com condições de saúde como autismo, síndrome de Down, doenças raras, deficiências motoras e multideficiências profundas, enfrentam maior dificuldade de acessar os serviços de saúde convencionais, devido às limitações motoras, de comunicação ou fragilidade do estado de saúde. Essas dificuldades aumentam o risco para essas pessoas, afetando negativamente sua qualidade de vida e bem-estar”.

O Projeto de Lei 31/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.