Maioria das cidades da RMS recebe alerta do TCE por falhas na gestão orçamentária

30 de Julho de 2025 às 22:14

Vanessa Ferranti no Cruzeiro do Sul

Notificações visam permitir que administrações corrijam os problemas (Crédito: DIVULGAÇÃO / TCESP)

Dos 27 municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), 24 receberam algum tipo de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os dados estão disponíveis na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR) e se referem ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025. Araçariguama e São Miguel Arcanjo não apresentaram os balancetes; Mairinque foi o único município da região que não recebeu notificações.

Os alertas foram classificados em três categorias: Inciso I (arrecadação inferior ao previsto), Inciso II (gastos com pessoal acima do limite) e Inciso V (indícios de irregularidades na gestão orçamentária). Esta última engloba 21 cidades da RMS, incluindo Sorocaba, que também aparece no Inciso I.

Entre os municípios com possíveis irregularidades orçamentárias estão Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Jumirim, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Sarapuí, São Roque, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Votorantim e a própria Sorocaba.

Já Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Cerquilho, Iperó, Itu, Jumirim, Piedade, Pilar do Sul e Votorantim foram listados por registrarem arrecadação abaixo do esperado. Araçariguama e São Miguel Arcanjo, por sua vez, não enviaram os balancetes dentro do prazo.

De acordo com o TCE-SP, os alertas visam permitir que as administrações municipais corrijam os problemas durante o exercício fiscal. Caso as irregularidades persistam, os casos serão avaliados ao final do ano e poderão impactar na aprovação das contas de 2025.

A Corte de Contas também destacou que a não apresentação dos balancetes configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, sujeitando os responsáveis a sanções legais, inclusive multas.

Sorocaba e Votorantim

Sorocaba e Votorantim figuram entre os municípios com maior quantidade de alertas — 16 no total — envolvendo prefeituras, câmaras (no caso de Sorocaba) e autarquias. Ambas estão inseridas no chamado “quadrante vermelho” do TCE-SP, que sinaliza a existência de múltiplas notificações de diferentes naturezas.

No caso de Sorocaba, um dos relatórios aponta que a prefeitura não aplicou o percentual mínimo exigido em áreas como saúde e educação, com base nas despesas liquidadas.

A Constituição Federal determina que os municípios devem investir, no mínimo, 15% da receita proveniente de impostos em ações e serviços públicos de saúde (art. 77, 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e 25% na educação (art. 212).

Em relação a Votorantim, o Tribunal indicou que o município não cumpriu os critérios de aplicação dos recursos do Fundeb, conforme as exigências da Lei nº 14.113/2020.

Resposta das prefeituras

A Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de nota, que realiza monitoramento contínuo de receitas e despesas para garantir o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Afirmou que, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado em 28 de julho de 2025, o município está dentro dos limites estabelecidos para os resultados primário e nominal.

A administração também destacou que a arrecadação previdenciária é de responsabilidade da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) e que todos os repasses são realizados conforme os prazos legais.

“Ao contrário do que consta no relatório de janeiro de 2025, o município atende, conforme o levantamento mais recente, os percentuais mínimos constitucionais exigidos para educação e saúde”, afirmou a nota.

As prefeituras de Votorantim, Araçariguama e São Miguel Arcanjo não responderam aos questionamentos até o início da noite de ontem (30).

Situação no Estado

Em todo o Estado de São Paulo, dos 644 municípios sob jurisdição do TCE-SP, 555 (ou 86%) receberam alertas por apresentar indícios de má gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou excesso de gastos com pessoal.

Entre os 555 municípios notificados, 480 foram enquadrados no Inciso V, relacionado à gestão orçamentária. Já 362 apresentaram arrecadação aquém do previsto (Inciso I) e 57 ultrapassaram os limites de gastos com pessoal (Inciso II).

Apenas 49 municípios (14%) não receberam qualquer alerta, enquanto 40 não enviaram seus balancetes ao Tribunal, o que inviabilizou a análise técnica das contas. (V.F.)