Secretários municipais prestam esclarecimentos na Câmara Municipal

Fábio Almeida (Saúde), Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva (Educação) e Amanda Simões de Abreu (Direitos Humanos, Família e Cidadania) foram convocados para Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (25)

26/04/2025 |  Mais de 100 pessoas estiveram na Câmara de Tatuí na tarde desta sexta-feira (25), para acompanhar a Sessão Extraordinária com a prestação de esclarecimentos pelos secretários municipais de Saúde – Fábio Almeida, Educação – Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva –, e Direitos Humanos, Família e Cidadania – Amanda Simões de Abreu –, que foram convocados por meio do Requerimento 1449/2025, aprovado no último dia 14. A convocação surgiu a partir das demandas apresentadas pelo grupo de mães atípicas que vinha acompanhando as Sessões presencialmente na Câmara de Tatuí pedindo apoio para a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas. Com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo e aberta ao público, a Sessão durou mais de cinco horas, sendo finalizada às 20h30, com dinâmica de perguntas feitas pelos vereadores e respostas dos secretários.

Foram três rodadas de perguntas, seguindo o Regimento Interno da Câmara, sendo as duas primeiras com perguntas relacionadas ao Requerimento 1449/2025 e a terceira rodada com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada Secretaria Municipal convocada para prestar os esclarecimentos. A cada rodada de perguntas, os secretários apresentaram suas respostas.

Nessas rodadas iniciais, os vereadores basearam as perguntas nos questionamentos do Requerimento 1449/2025, sendo os seguintes:

1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?

2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?

3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?

4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?

Secretários municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos serão convocados para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal a respeito de questões sobre o autismo

Requerimento assinado por todos os vereadores foi aprovado na última segunda-feira (14)

17/04/2025 |  Foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (14), o Requerimento 1449/2025, assinado por todos os vereadores, que pede a convocação dos secretários municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre questões relacionadas ao autismo.

Os questionamentos previstos no Requerimento são os seguintes:

1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?

2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?

3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?

4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?

A convocação foi fundamentada nos Artigos 320 a 324 do Regimento Interno da Câmara de Tatuí. Conforme a justificativa, “a motivação deste Requerimento reside nas múltiplas e recorrentes denúncias de mães atípicas do município, que há meses buscam soluções junto ao Poder Público sem obter respostas concretas”, diz um trecho.

“Diante da omissão de respostas formais por parte da Administração, a convocação dos responsáveis pelas pastas de Saúde, Educação e Direitos Humanos torna-se imprescindível para que esta Casa cumpra sua função fiscalizadora, assegure transparência e contribua para a efetivação de direitos fundamentais das crianças e adolescentes com deficiência em nosso município”, finaliza a justificativa.

Os vereadores Kelvin, Vade Manoel e Paulinho Motos foram à tribuna para comentar sobre a propositura. Kelvin disse que apresentou a sugestão do Requerimento aos demais vereadores, buscando agir em relação aos problemas enfrentados pelas mães atípicas que estiveram na Câmara. “Vieram se manifestar e conversar conosco em nossos gabinetes. A minha proposta solicitando a assinatura de todos os vereadores, é para que não fosse uma coisa minha, que não fosse algo da situação ou oposição, pois esse Requerimento que vamos aprovar aqui, de autoria de todos os parlamentares desta Casa, traz questões fundamentais”, destacou.

“O motivo da convocação é pedir transparência e informações. A partir deste documento, pelo que consta no Regimento Interno da Câmara, o presidente vai se movimentar e, sabendo da disposição do nosso presidente em buscar soluções, que assim consigamos fazer uma reunião e, mais do que isso, tenhamos respostas efetivas para resolver os problemas que estamos vendo e que as mães estão vivenciando em nossa cidade. Todos os vereadores tomaram conhecimento e não tenho dúvidas que se movimentarão nesse mesmo sentido”, comentou Kelvin.

Kelvin apresenta questões sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

17/04/2025 |  Em Sessão Ordinária na última segunda-feira (14), o vereador Kelvin foi à tribuna e ressaltou os Requerimentos relacionados às demandas das mães atípicas. “Fiz uma série de Requerimentos com base em questões que foram trazidas por mães de crianças atípicas, crianças com deficiência, em relação à execução das políticas públicas para as pessoas com deficiência no nosso município”, iniciou.

“Já foi trazido esse tema na última Sessão, foi discutido pelos vereadores, porém não foram levadas até as mães as respostas práticas, esclarecedoras, sobre de quem são as responsabilidades e qual a previsão da Administração Municipal para a resolução desses problemas”, argumentou Kelvin.

“E faço uma sugestão, com base nos Artigos 320 e 324 do nosso Regimento. Protocolarei um Requerimento solicitando que façamos a convocação dos secretários de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos, com base na pauta trazida pelas mães nas reuniões com os vereadores ocorridas depois da última Sessão, com os vereadores da bancada da oposição, das reuniões que tiveram comigo, e assim a gente possa esclarecer e definir soluções práticas. Estamos falando de problemas em relação à Saúde e isso não pode esperar. A partir do diálogo a gente vai conseguir avanço”, finalizou Kelvin.

Maurício Couto cobra providências sobre a falta de materiais para atendimento aos ostomizados

17/04/2025 |  Usando a tribuna na Sessão Ordinária na última segunda-feira (14), o vereador Mauricio Couto foi à tribuna e deu ênfase ao Requerimento 1412/2025, feito em conjunto com os vereadores Cintia Yamamoto, João Eder, Márcio do Santa Rita e Bossolan da Rádio, onde questionam sobre a falta de modelos de bolsas de colostomia e adjuvantes de ostomia, quais os motivos que têm causado a falta na Rede Municipal de Saúde, se existe previsão para a regularização do fornecimento e quais as providências serão tomadas para solucionar o problema.

“Já há um bom tempo alguns modelos de bolsa de colostomia estão em falta para pacientes, tendo que ser adaptados com outros materiais. Para aquelas pessoas que não usam a bolsa de colostomia, não tem importância o modelo. Mas para quem usa a bolsa de colostomia, quem é ostomizado, é necessário sim ter o modelo adequado para evitar lesões na pele”, destacou o vereador.

“Também estão faltando adjuvantes, anéis, cintos, que são importantes para proporcionar um tratamento digno aos pacientes ostomizados. Deixo registradas aqui essas informações e questiono o que estão providenciando para a resolução desse problema”, disse Maurício Couto.

João Éder enfatiza que a Câmara não pode ser passiva em relação aos problemas de Tatuí

17/04/2025 |  O vereador João Eder (UB) foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (14) e enfatizou que a Câmara tem que se posicionar em relação aos problemas do município. “Fica cada vez mais claro que esta Câmara tem que se posicionar e não pode ser passiva em relação aos problemas que existem no nosso município. É preciso reconhecer aquilo que for bom, que eventualmente ocorre, mas é preciso também lutar pelas coisas que deveriam ser resolvidas ‘para ontem’, como a situação que as mães estão vivendo aqui, que os autistas estão vivendo no nosso município, para que realmente tenham solução”, comentou.

“E um exemplo disso foi testemunhado por nós. Recentemente houve a divulgação nas redes sociais e pelo prefeito, sobre a duplicação da SP-129, ligando Tatuí a Boituva. Ótimo. Importante. Mas dê uma atenção também ao Anel Viário. O mato parece que virou árvore, pelo tamanho que ficou. O Distrito Industrial, para o investidor que quer conhecer o nosso município, é deprimente. Mato, buraco, precisa ser dada uma atenção também em relação a isso”, ressaltou João Eder.

O vereador comentou ainda sobre o Requerimento 1409/2025, feito em conjunto com os vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, onde questionam a respeito da previsão para o pagamento de 300 castrações realizadas pela empresa Cãotrole Animal. “Mais uma vez aqui questionamos o pagamento à Cãotrole Animal, empresa que faz um ano e três meses que está esperando o pagamento de 300 castrações. Sabe a impressão que fica? Que a ordem cronológica dos pagamentos está sendo quebrada e paga-se quando é amigo de alguém”, encerrou o vereador.

Projeto busca alternativa mais barata para entrega de carnês de IPTU em Tatuí

15/04/2025 |  Na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do inciso II do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Municipal 5.329, de 21 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a Comissão Temporária de Entrega de Carnês – CTEC (IPTU, Taxas e Uso do Solo) em Tatuí.

Com a alteração, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Os entregadores receberão o valor de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) por carnê sob sua responsabilidade;”.

Na justificativa, o Executivo informa que o objetivo da proposta é atualizar o custo unitário pago por carnês para a Comissão Temporária de Entrega de Carnês – CTEC (IPTU, Taxas e Uso do Solo), pois a Prefeitura emite cerca de 72 mil carnês anualmente para serem entregues aos contribuintes e o serviço dos Correios tem custo unitário por carnê de aproximadamente R$ 2,70. Se a entrega fosse totalmente feita pelos Correios, “resultaria em um custo total de aproximadamente R$ 150.133,00 (cento e cinquenta mil, cento e trinta e três reais) ao erário, independentemente da entrega”, explica.

Ainda de acordo com a justificativa, cerca de 10% dos carnês continuarão sendo entregues pelos Correios, sendo os casos em que os endereços dos contribuintes são de fora de Tatuí. Com a aprovação do projeto, “o valor total será de R$ 45.596,10 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos), gerando uma economia de R$ 104.536,90 (cento e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) aos cofres públicos”, destaca o Executivo.

O Projeto de Lei 3/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

Associação Semear Tatuí é declarada de utilidade pública

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

15/04/2025 |  O Projeto de Lei 29/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, que declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a “Associação Semear Tatuí”, foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (14). A entidade é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo principal o desenvolvimento cultural e musical de Tatuí.

Conforme a justificativa, desde a fundação, em 2011, a “Associação Semear Tatuí” tem se dedicado ao incentivo e ao fomento do ensino de música, à formação de novos talentos e à difusão da música. “Sua iniciativa mais conhecida é a Orquestra Sinfônica de Tatuí, criada em 2021. A orquestra estreou junto ao público em dezembro de 2021, com um concerto integrando a programação do ‘Natal Musical’, na Praça da Matriz. Um momento de grande relevância foi a apresentação no Festival Capital da Música ‘Maestro Antônio Carlos Neves Campos’ – que integra a Feira do Doce de Tatuí -, que contou com a presença do renomado maestro João Carlos Martins, regendo e solando no piano para um público de, aproximadamente, 10 mil pessoas”, diz um trecho da justificativa.

Também de acordo com o vereador Renan Cortez, em sua justificativa, a entidade “por meio do projeto ‘Orquestra Sinfônica de Tatuí’, vem cumprindo o objetivo de natureza socioeducativa, cultural e de desenvolvimento social, além é claro, de focar no maior bem cultural da cidade que inspira música, fato pelo qual é popularmente chamada de ‘Capital da Música’ pela Lei Estadual nº 12.544/2007”, finaliza.

O Projeto de Lei 29/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

O reconhecimento de uma entidade como sendo de Utilidade Pública, é um passo importante para o fortalecimento das suas atividades. Isso também possibilita maior acesso a recursos públicos e parcerias governamentais, bem como reforça a credibilidade do trabalho desenvolvido.

Maurício Couto reivindica melhorias ao Ambulatório de Curativos

De acordo com o vereador, no local são feitos entre 500 e 700 procedimentos mensalmente

10/04/2025 |  Em tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Maurício Couto destacou o Requerimento 1339/2025, de sua autoria, onde reivindica a ampliação do Ambulatório de Curativos ou a construção de um novo prédio para a unidade. “O Ambulatório de Curativos está há mais de 11,5 anos prestando apoio a todas as Unidades de Saúde, cuidando de pacientes com feridas. Hoje o local é composto por uma recepção, duas salas de procedimentos de curativos, um consultório médico, duas salas pequenas que foram adaptadas para almoxarifado e cozinha, e dois banheiros”, disse.

Ainda conforme o vereador, no ano passado, a pedido da Secretaria de Saúde, o Ambulatório de Curativos cedeu uma sala para a unidade de “ESF” que fica ao lado e é conhecida como “Postinho da Vila Esperança”. “A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um programa excelente e precisava de mais espaço. Com isso, o Ambulatório de Curativos passou a ter apenas uma sala de curativos para prestar atendimento a toda a população de Tatuí”, explicou.

“Temos somente esta sala onde fazemos curativos de queimaduras, deiscências cirúrgicas, úlceras venosas ou arteriais, lesões por pressão, pacientes em pós-operatório de amputações, pacientes que vêm com feridas oncológicas, enfim, o Ambulatório de Curativos presta o atendimento apenas com uma sala atualmente”, salientou Maurício Couto.

“Por isso, peço ao prefeito que dê atenção com carinho, para que haja uma ampliação, pois investir em Saúde não é gasto, mas sim cuidar de vidas. O Ambulatório de Curativos faz de 500 a 700 procedimentos mensalmente. E aproveito para parabenizar a toda a equipe do Ambulatório de Curativos, da qual faço parte, pelo excelente trabalho realizado no município de Tatuí", encerrou Maurício Couto.

João Éder detalha seus requerimentos relacionados ao autismo

10/04/2025 |  Usando a tribuna na Sessão Ordinária na última segunda-feira (7), o vereador João Eder manifestou apoio ao grupo de mães atípicas que estava presente na plateia reivindicando a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas, e destacou demandas sobre o tema. “Diversos questionamentos feitos à Prefeitura, baseados em perguntas que as mães fazem e por vezes não têm a resposta devida”, iniciou.

“Como por exemplo, os critérios em relação às altas das terapias para as crianças com TEA e a previsão para a divulgação do processo seletivo simplificado para o cargo de ‘profissional de apoio’, cuja informação o vereador Paulinho Motos também trouxe. Além disso, a formação e a capacitação dos cuidadores, que é algo muito importante, assim como a comprovação das formações acadêmicas dos responsáveis pelas terapias das crianças com TEA”, destacou.

“Chamou a minha atenção quando foi abordado esse tópico, a percepção das mães de que podem existir profissionais na rede que não têm a formação devida para fazer esse acompanhamento. E isso não é problema do profissional, mas do Poder Público, pois é necessário identificar esses profissionais e inclusive no Requerimento questionamos a Prefeitura em relação à possibilidade de oferecer a formação a todos esses profissionais. Também os critérios para a definição das cargas horárias e a periodicidade das terapias oferecidas, algo igualmente muito sério. Às vezes a terapia é oferecida, mas não na quantidade que a pessoa necessita”, argumentou João Eder.

“E o esclarecimento sobre os serviços oferecidos no Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista. Espaço recém-inaugurado, porém a percepção de muitas famílias é que hoje está subutilizado e tem um potencial maior de atendimento. Por fim, o que seria o ‘estudo minucioso’, informado pela Prefeitura na resposta de um Requerimento, em relação à formulação de um projeto de natação para as crianças? A gente quer saber o que é esse estudo e se há de fato uma intenção da Prefeitura em relação a isso. Tivemos aqui uma reunião envolvendo o CAPS, com diversos profissionais, e fica a sugestão para que tenhamos também esse diálogo reunindo os profissionais da Saúde e Educação em relação ao autismo”, encerrou João Eder.

Morosidade da Prefeitura leva a sucessivas reiterações dos pedidos, aponta Cintia Yamamoto

10/04/2025 |  A vereadora Cintia Yamamoto (PP) foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (7) e apontou que a morosidade da Prefeitura no atendimento das demandas tem gerado a necessidade de sucessivas reiterações dos pedidos. “...muitos dos questionamentos que apresentamos hoje aqui, estão sendo repetidos, porque nada é feito. Trouxemos questionamento sobre os uniformes, que estão fora de padrão e alguns pais entraram em contato com a gente. Só para lembrar, no ano passado foram mais de R$ 6 milhões investidos e para quem fala que é de graça, nada é de graça. É tudo dinheiro do povo”, disse.

“Também sobre a reforma da escola ‘Professor Accácio’, eu e o vereador João Éder temos acompanhado as dificuldades da unidade e hoje trouxemos um abaixo assinado que os pais protocolaram na Prefeitura e, pasmem, até agora não tiveram resposta", ressaltou.

Cintia Yamamoto comentou ainda sobre os fornecedores de medicamentos. “Alguns entraram em contato comigo, disseram que estão sem pagamento, e isso vem trazendo preocupação, pois reflete na população que acaba ficando sem os remédios. Não se consegue comprar a quantidade certa para atender a população que mais precisa e isso é inadmissível”, enfatizou.

Encontro do Ciclo de Debates do TCE-SP é realizado em Tatuí

07/04/2025 |  Cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores, dirigentes e agentes públicos de 54 municípios das regiões de Sorocaba, Itapetininga e Grande São Paulo, estiveram no Teatro “Procópio Ferreira” na manhã desta segunda-feira (7), onde participaram do 4º Encontro do 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2025, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Compuseram a Mesa dos Trabalhos, o presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini, os conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, o secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima, o diretor da Unidade Regional de Sorocaba (UR-9), Mauro Guimarães Coam, o chefe do Gabinete Técnico da Presidência do TCE-SP, Maurício Antonio Varnieri Ribeiro, o prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Júnior, o presidente da Câmara de Tatuí, Renan Cortez, e o gerente geral do Conservatório de Tatuí, Gildemar Oliveira.

A Orquestra do Conservatório de Tatuí abriu os trabalhos com a execução do Hino Nacional, seguida de composições musicais.

O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, destacou o papel do Tribunal de Contas e a importância do Ciclo de Debates para os municípios. “O nosso papel no Tribunal de Contas é esclarecer. Nós acompanhamos os problemas apresentados, que precisam de respostas rápidas. Esclarecendo, ajudamos os municípios a errarem menos. Encontros como o de hoje servem para mostrar a maneira como pensamos e, com isso, contribuir para que todos façam uma boa gestão”, disse.

Tatuí recebe ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes do TCE

Prefeito de Tatuí é multado em mais de R$ 10 mil por uso de funcionários e bens públicos em campanha eleitoral

Sentença do TRE-SP julgou em conjunto duas ações e uma representação que tratam da prática de conduta vedada pelo uso de funcionários públicos e utilização de bens públicos na campanha.

Por g1 Itapetininga e Região

Professor Miguel (PSD) foi eleito com 41,86% dos votos válidos em Tatuí (SP) — Foto: Divulgação

02abr2025 | O prefeito de Tatuí (SP), Professor Miguel (PSD), foi multado em mais de R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após a sentença que julgou em conjunto duas ações e uma representação que tratam da prática de conduta vedada pelo uso de funcionários públicos e utilização de bens públicos na campanha.

Professor Miguel já ocupava o cargo de prefeito desde 2021, após a morte da prefeita Maria José Gonzaga (PSDB) devido a um câncer no abdômen.

A multa foi aplicada em sentença que julgou em conjunto a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0601691-96.2024.6.26.0140, a Representação Especial (RepEsp) nº 0601655-54.2024.6.26.0140 e a AIJE nº 0601659-91.2024.6.26.0140.

As ações foram iniciadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo candidato a vereador adversário Carlos Orlando Mendes Filho, que denunciaram a prática de conduta vedada, ou seja, ações proibidas pela legislação eleitoral.

No julgamento, foram reconhecidas duas infrações, relacionadas ao uso irregular de servidores públicos para a campanha do prefeito.

Uso do funcionário público Daniel Gomes Belanga na campanha: Miguel Lopes Cardoso Júnior, Daniel Gomes Belanga e a coligação "Reconstruindo uma Tatuí de Todos" foram condenados ao pagamento individual de R$ 5.320,50.

Uso do servidor Sandro Massaru Pasques na campanha: apenas Sandro Massaru Pasques foi condenado ao pagamento da multa de R$ 5.320,50.

Em outra ação contra o prefeito e seus aliados, o juiz rejeitou as acusações por falta de provas e julgou o caso improcedente.

Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao fundo partidário. A decisão ainda cabe recurso. O processo pode ser acompanhado pelo sistema de consulta pública da Justiça Eleitoral.

Posicionamento do prefeito de Tatuí

Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que a Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. Leia abaixo a nota na íntegra.

"A Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da vitória do prefeito de Tatuí, Professor Miguel, e afastou qualquer impacto sobre seu mandato. A decisão do magistrado reconheceu que não houve prejuízo à isonomia entre os candidatos nem qualquer vantagem indevida que pudesse comprometer o resultado das eleições.

A sentença foi clara ao não impor nenhuma penalidade severa contra Professor Miguel e sua equipe, limitando-se apenas a uma multa no valor mínimo previsto em lei. Esse fato reforça que não houve qualquer infração grave e que o resultado das urnas segue incontestável.

Por outro lado, a parte que moveu a ação contra o prefeito foi duramente penalizada com multa por má-fé pela Justiça Eleitoral. Isso evidencia que a tentativa de reverter no tribunal aquilo que foi decidido pelo povo nas urnas não apenas falhou, mas também resultou em uma punição à parte autora da ação.

Com a questão esclarecida, seguimos focados no que realmente importa: trabalhar pelo desenvolvimento de Tatuí e cumprir os compromissos assumidos com a população."

Lions Clube de Tatuí arrecada arroz em prol do GPACI

27/03/2025 |  O Lions Clube de Tatuí está engajado em mais uma missão solidária. Desta vez, está recebendo doações de arroz, que serão destinadas ao GPACI, instituição que desempenha um papel fundamental em nossa comunidade. A necessidade foi identificada a partir de um apelo do próprio hospital.

Como colaborar?

As doações podem ser entregues até o dia 14/04/2025. Para facilitar, o Lions Clube pode buscar as doações diretamente nas empresas – basta avisar sobre a disponibilidade da contribuição.

Qualquer quantidade é bem-vinda.

Câmara entrega 11 títulos de cidadania a mulheres

31/03/2025 |  Encerrando as comemorações do “Mês da Mulher” no Legislativo, a Câmara Municipal de Tatuí realizou na última quinta-feira, dia 27, uma Sessão Solene Especial para a entrega de 11 títulos de Cidadania a mulheres, sendo 10 “Cidadãs Tatuianas” e uma “Cidadã Emérita”. Foi a primeira solenidade apenas com mulheres homenageadas. A Sessão Solene foi conduzida pelo vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, reunindo autoridades e dezenas de pessoas, entre convidados e a comunidade local.

O título de “Cidadão Tatuiano” é entregue para pessoas que não nasceram em Tatuí, mas prestaram relevantes serviços ao município ou proporcionaram benefícios de ordem pública para a comunidade.

Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é outorgado a pessoas naturais do município, que se destacaram notoriamente em suas atividades profissionais, relacionadas a ciências, cultura, arte, comércio, indústria, agronomia e outras realizações.

Receberam os títulos de “Cidadã Tatuiana”:

• Criscia de Alvarenga Ribeiro de Camargo
• Érica Joana Mendes Régis
• Helenice Moizinho Martins
• Karin Elisabeth Bienemann Barbosa Scheffel
• Lívia Mariozi Russi da Coll
• Marlene Bomfim
• Patrícia Gláucia Moreno
• Renata Grando da Cruz
• Sandra Lya Fiori da Silva
• Tatiana Regina Ferreira Lopes

Recebeu o título de “Cidadã Emérita de Tatuí”:

• Rafaele Lidiane Breves

Entre as homenageadas, Patrícia Gláucia Moreno, Rafaele Lidiane Breves e Sandra Lya Fiori da Silva discursaram em nome de todas.

Rafaele Breves iniciou agradecendo à família. “Sou nascida e criada em Tatuí com muito orgulho. A representatividade é a manifestação física dos nossos sonhos. Por isso sempre batalho para ser um exemplo a outras pessoas parecidas comigo. Sou fruto de políticas públicas, da educação e da arte. Que os artistas sejam lembrados sempre por esta Casa e que outras pessoas negras possam ser prestigiadas neste espaço também”, destacou.

Patrícia Gláucia Moreno igualmente iniciou agradecendo o reconhecimento. “Parabenizo a todas que foram homenageadas. Me sinto muito amada e acolhida nesta cidade. Que Deus nos conceda muita força e saúde para que possamos continuar trabalhando por Tatuí. Que Deus abençoe a cada uma e que eu possa continuar honrando esta cidade”, comentou.

Sandra Lya Fiori da Silva ressaltou a sua emoção. “Passei por muitas lutas e não desisti. O meu propósito é estar na causa das pessoas com deficiência, por uma sociedade mais inclusiva e que tenha um olhar diferenciado para essas pessoas. E para Tatuí, que eu possa ser uma pessoa para colaborar com a cidade, para uma sociedade melhor e mais inclusiva. Estou à disposição para este trabalho, esta luta que não é fácil, por uma cidade inclusiva”, salientou.

A Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadania está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

Kelvin faz apelo para a continuidade do programa “Escola da Família”

28/03/2025 |  Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (24), o vereador Kelvin foi à tribuna e abordou sobre o Requerimento 1095/2025, de sua autoria, onde pede informações a respeito da continuidade do programa “Escola da Família” em Tatuí. “Recebi com muita preocupação informações sobre o encerramento do programa”, iniciou.

“E ele funciona de que forma? As escolas municipais ficam abertas no fim de semana com atividades educacionais e culturais voltadas para os jovens da comunidade, para que eles tenham oportunidade de acessar a escola fora do momento da sala de aula, para aprenderem e terem acesso à cultura e educação”, explicou o vereador.

“Eu mesmo fui atendido pelo programa e participei da ‘Escola da Família’ na Escola ‘Chico Pereira’, por isso sei da importância das atividades educacionais e culturais para a juventude da periferia”, lembrou Kelvin.

“Disputamos esses jovens com a criminalidade e as drogas. E a melhor forma de enfrentar isso, é dando oportunidades para o acesso à educação, cultura e lazer. Por isso faço o Requerimento e um apelo ao prefeito para que não encerre as atividades do programa”, encerrou Kelvin.

Vereador aponta divergências nos resultados dos testes de dengue em Tatuí

28/03/2025 |  Usando a tribuna na Sessão Ordinária na última segunda-feira (24), o vereador Márcio do Santa Rita apresentou demandas sobre a dengue, ambulâncias da UPA e Jardim Santa Rita de Cássia. Ele iniciou falando sobre o Requerimento 1046/2025, de sua autoria, em que pede explicação a respeito da situação dos testes de dengue. “Nas Unidades Básicas de Saúde de Tatuí testam negativo, mas nas farmácias testam positivo”, apontou.

“É uma situação preocupante, considerando o aumento dos números de casos e a possibilidade de evolução da doença para a dengue hemorrágica, uma complicação grave que pode ser fatal. Munícipes estão preocupados com as divergências nos testes, pois nem todos têm condições de fazer o teste na farmácia, destacou o vereador.

Reajuste de 4,77% aos servidores municipais é aprovado pela Câmara de Tatuí

Votações ocorreram na última segunda-feira (24) em Sessão Extraordinária

26/03/2025 |  Na 4ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (24), os vereadores votaram as três proposituras de autoria do Executivo referentes ao dissídio dos servidores municipais. Foram apreciados o Projeto de Lei 6/2025 e os Projetos de Lei Complementar 1/2025 e 2/2025, todos com a apresentação do reajuste salarial de 4,77% ao funcionalismo. Também foi votado o Projeto de Lei Complementar 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores e em comissão da Câmara de Tatuí.

Ainda na fase de análise dos pareceres, o vereador Kelvin foi à tribuna, onde justificou sobre não ter assinado os pareceres das Comissões. “Muitos daqueles que já estiveram aqui, hoje não se encontram presentes por medo de perseguição e coação. Os projetos do Executivo tratam do reajuste geral anual e não foi protocolado aumento real, que é uma garantia prevista em lei municipal de 2005”, disse.

“Esta Casa já aprovou anteriormente até 0,01% de aumento real. É uma pena que não tenha sido protocolado e nem discutido com os trabalhadores, nem aprovada a proposta atual em assembleia. E hoje estamos votando algo, que na minha opinião, conforme a lei, é ilegal. O Sindicato dos Servidores já entrou na Justiça pedindo a impugnação”, afirmou Kelvin.

Projetos de lei apresentados pelos vereadores nesta semana

Projetos apresentados:

O Projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador Vade Manoel, institui a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, a ser celebrada anualmente na semana de 3 de dezembro.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Emérita de Tatuí” à Sra. Rafaele Lidiane Breves.

E o Projeto de Decreto Legislativo 06/2025, também de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Patrícia Gláucia Moreno.

O Projeto de Resolução 2/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, dispõe sobre a criação da “Medalha Jovens que Transformam Realidades”, a ser concedida anualmente, no mês de agosto, pela Câmara Municipal de Tatuí.

Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara após a leitura.

Título de Cidadão Tatuiano ao Governador gera polêmica na Câmara

Projeto foi aprovado por 15 votos.

11/03/2025 |  Durante a 3ª Sessão Extraordinária na Câmara de Tatuí, realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2023, de autoria da vereadora Micheli Vaz, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os vereadores Kelvin e Micheli Vaz foram à tribuna para debater sobre a propositura. Kelvin iniciou a fala declarando o voto contrário. “Problemas da Segurança Pública, da desvalorização dos trabalhadores da Segurança Pública, falta de equipamentos de trabalho, falta de profissionais que muitas vezes sobrecarrega a nossa Guarda Civil Municipal, que precisa assumir responsabilidades da polícia do Estado. Problemas da Educação, superlotação das salas de aulas, desvalorização salarial e da carreira do professor, a desconexão do modelo de Educação Integral com a realidade do jovem, que é o chamado ‘PEI’”, comentou.

“Talvez, se eu fosse vereador em Itapetininga, votasse favorável. Para Itapetininga foi um hospital, uma Faculdade de Medicina e um novo aeroporto que acabou de ser anunciado. No dia em que for feita a inauguração das unidades habitacionais do CDHU, o governador sobrevoou Tatuí e foi pra Itapetininga. E lá ele anunciou o novo aeroporto no local onde existe uma estrada de terra, sendo que a nossa cidade tem uma pista de pouso asfaltada, com hangares e infraestrutura necessária para prestar esse serviço. Se tivesse alguma obra relevante eu viria e defenderia”, argumentou Kelvin.

O vereador também comentou sobre as novas entradas para Tatuí. “Esse papo acontece desde 2002, quando o então chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo fez uma Audiência Pública neste plenário e anunciou sete novas entradas. Quantas saíram nesse período? Uma. E essas promessas são renovadas a cada eleição, para que o povo da nossa cidade entregue os votos ao governador. Quase 80% da nossa cidade votou nele, mas parece que para ele a nossa cidade não é prioridade”, afirmou Kelvin.

Ele comentou ainda sobre a justificativa da propositura. “Foi protocolada em 2023 e, além da biografia, fala que o governador mandou para Tatuí, cobertor, cesta básica, kit de limpeza e higiene pessoal durante as fortes chuvas que o município enfrentou. Mas só isso? Se tivesse ordem de serviço para uma grande obra, assinada para a cidade, valeria a pena o voto favorável. Com todo o respeito, ele tem que administrar mais de 500 municípios, e talvez também seja questão de disposição da nossa classe política em cobrá-lo, pois a cidade entregou quase 80% dos votos a ele. Ao invés de fazer um movimento de dar a honraria, talvez fosse a hora de irmos cobrar, colocando a nossa cidade em primeiro lugar. Por essas razões, o meu voto é contrário. Reflitam sobre as minhas colocações. É a hora de Tatuí, pela primeira vez, dar o sinal ao governo do Estado e falar: ‘Tatuí tem que ser prioridade e não Itapetininga’”, finalizou Kelvin.

A vereadora Micheli Vaz, autora do projeto, em seguida foi à tribuna e rebateu os posicionamentos do vereador Kelvin atacando o PT.