Do G1 Itapetininga e Região
O Ministério Público de Tatuí move uma ação civil pública pedindo solução a um acesso que fica no quilômetro 124 da rodovia Antonio Romano Schincariol.
O local, que dá acesso ao bairro Santa Adelaide, foi alterado após duplicação da via, com isso, a entrada ficou no sentido inverso do fluxo normal da rodovia SP-127. Caminhões e carretas são obrigados a fazer manobras no meio da pista.
No bairro existem várias propriedades agrícolas, principalmente de plantação de milho, criadores de aves e extração de minérios, por isso, é grande o volume de caminhões que utilizam o local e que não conseguem entrar na estrada rural sem precisar ocupar as faixas da SP-127.
O problema no local já foi divulgado pela TV Tem Itapetininga e pelo G1 em 2012 e a situação preocupa os moradores. O empresário Luis Antônio Delaroli conta que a falta de uma solução traz insegurança e prejuízos. “Como vocês podem ver, a situação continua a mesma. Nada foi feito. Os riscos e as manobras continuam na rodovia. Nós temos prejuízos e também ficamos angustiados pela não resolução dos problemas”, comenta.
A denúncia foi levada ao Ministério Público e um inquérito civil foi instaurado. Segundo o promotor de justiça Bernardo Fajardo Lima, várias pessoas já prestaram depoimentos. “O inquérito civil conta com uma série de documentos. São informações da Polícia Rodoviária denunciando o risco eminente de um acidente, a intensificação do policiamento para evitar que ele ocorra, bem como do órgão regulador das rodovias (Artesp), do próprio município, da própria concessionária, ou seja, levantamos informações de todos os lados para poder chegar a uma conclusão”, comenta.
"O município alega que a responsabilidade é da SP Vias, a concessionária do serviço público. A SPVias, por outro lado, alega que a responsabilidade é do município. Enquanto isso, a população fica no meio desse impasse. O Ministério Público entende que a responsabilidade é de ambos. Do município por aquela entrada ser uma via pública que dá acesso à diversas propriedades rurais relacionadas ao agronegócio. Da SP Vias porque é uma empresa que cobra tarifas, recebe para a prestação de um serviço, e deve portanto oferecer serviço eficiente e seguro aos usuários da via. O MP, diante desse impasse, resolveu propor uma ação civil pública que está em curso, que está sendo preparada e indica responsabilidades, tanto da concessionária, como do município, de forma solidária pela regularização daquela entrada”, ressalta.
No ano passado, a Prefeitura de Tatuí alegou que as obras de duplicação deixaram transtornos ao acesso. Em um documento, a prefeitura apontou que a concessionária SPVias, responsável pela administração do trecho, teria alterado o ângulo de acesso à estrada rural que já existe há 30 anos. Um outro ponto citado no ofício é o barranco que sustenta o alambrado de uma área particular. A prefeitura disse que havia risco de desmoronamento.
O documento foi enviado à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), pedindo a máxima urgência em resolver a situação. Na época, a concessionária informou que fazia um projeto de engenharia com levantamentos e estudos que seria enviado a prefeitura.
Por meio de nota, a SPVias informou que, em reunião realizada entre os representantes da CCR SPVias e da Prefeitura de Tatuí, após termos entregue o levantamento histórico do acesso em pauta à Artesp, a concessionária prontificou-se, por mera liberalidade, a elaborar um projeto executivo do acesso, para que o município realizasse as obras necessárias, por ter sido consensado que trata-se de uma estrada municipal.
Na sequência, em 24 de julho de 2012, a CCR SPVias enviou à Prefeitura Municipal de Tatuí o “Projeto Geométrico Executivo” do acesso municipal e, assim, cumpriu o compromisso firmado.
Ainda segundo a concessionária, foi verificado junto ao Ministério Público que, no último 11 de janeiro, foram encaminhados novos ofícios à Prefeitura de Tatuí reiterando os ofícios anteriores, os quais solicitavam a manifestação dela sobre o “Projeto Geométrico Executivo” apresentado pela CCR SPVias.
Já a Prefeitura de Tatuí informou que a responsabilidade é da concessionária e do governo do estado, já que a duplicação da rodovia foi feita sem os trevos previstos no contrato original.
