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quarta-feira, 13 de março de 2024

toque | Projeto inclui Feira de Mulheres Empreendedoras no Calendário Oficial de Tatuí

sábado, 9 de março de 2024

Governo Federal anuncia 4 obras do PAC para Tatuí

Município deve receber: duas UBSs, uma creche e uma escola de tempo integral.

Divulgação / Eduardo Sallum


08/03/2024 | O Governo Federal anunciou na manhã de quinta-feira, 07 de março, as novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC – que beneficiarão a população de Tatuí.

Consta na publicação do anúncio para Tatuí duas Unidades Básicas de Saúde – UBS, uma Creche e uma Escola de Tempo Integral.

O Presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Sallum, que tem proximidade com os quatro Ministros de São Paulo no Governo Federal, Haddad (economia), Marinho (trabalho), Paulo Teixeira (agricultura) e Padilha (articulação política), é conhecedor dos planos de desenvolvimento através do PAC e tem se empenhado em colocar a cidade de Tatuí como prioridade para receber os benefícios vindo de recursos desse programa.

Em maio do ano passado, já como Presidente da Câmara de Tatuí, Sallum recebeu no seu gabinete o Ministro Padilha em encontro com vereadores e lideranças da região, oportunidade em que estreitou laços políticos e fez reinvindicações ao Ministro.

A iniciativa começa a ter reflexo com Tatuí sendo incluída entre as cidades beneficiadas, desta vez nas áreas de saúde e educação.

"Tem muito mais do PAC nas áreas em que temos carências e que trarão recursos para solução desses problemas para a população de Tatuí", declarou Sallum ao comentar os benefícios anunciados pelo Governo Federal.

(José Norbal)

quarta-feira, 6 de março de 2024

OAB Tatuí recebe palestra sobre direitos dos autistas e pessoas com deficiência

A palestra será realizada no dia 16/03, às 17h, na Casa da Advocacia; entrada livre mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, exceto sal.


06/03/2024 | A Diretoria da OAB Tatuí e a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiências da 26ª Subseção convidam a todos para participarem da Palestra Presencial “Direitos dos Autistas; BPC/Loas e Alimentos para Pessoa com Deficiência; Orientação Parental” na Casa da Advocacia e Cidadania de Tatuí, no próximo dia 15 (sexta-feira), às 17h.

𝐄𝐱𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐬:

Regiane Carvalho - psicanalista pedagoga, psicopedagoga, neuropsicopedagoga, mestrando em Psicossomática, especialista em Interpretação do Desenho Infantil, especialista em Parentalidade, supervisora clínica, professora universitária com mais de 15 anos de experiência clínica, palestrante e escritora.

Dra. Ellen Acosta - advogada de família, especialista em divórcio, inventário, planejamento sucessório, pós-graduada em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Tatuí.

Dra. Amanda Rother - advogada, especialista em Direito da Saúde e presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Tatuí.

SERVIÇO
𝐃𝐢𝐚: 15/03/2024 (sexta-feira)
𝐇𝐨𝐫á𝐫𝐢𝐨: 17h
𝗟𝗼𝗰𝗮𝗹: Casa da Advocacia e Cidadania de Tatuí
Avenida Virgínio Montezzo Filho, 980, Nova Tatuí
𝐈𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢çõ𝐞𝐬: https://forms.gle/6XSuzERF5L5W8XmD7 mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, na recepção do evento.

sábado, 24 de fevereiro de 2024

TCESP aprova contas da Câmara de 2021

Sessão na terça (20) avaliza pela terceira vez gestões de Marquinho de Abreu

Divulgação / Marquinho de Abreu

21/02/2024 | O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, na tarde de terça-feira, 20, as contas da Câmara Municipal de Tatuí referentes a 2021. A sessão aconteceu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo, dirigida pelo presidente do Conselho, Antonio Roque Citadini. 

O Diretor Administrativo do legislativo tatuiano, Adilson Fernando dos Santos, acompanhou a sessão. Na segunda sessão ordinária, o TCESP analisou 103 itens, entre instrumentos contratuais firmados por prefeituras e câmaras municipais e as prestações de contas enviadas ao órgão superior. 

A Câmara de Tatuí teve as contas aprovadas após a leitura do parecer do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. Em seu voto, Bertaiolli ressaltou que a despesa do legislativo tatuiano está abaixo da média registrada na comparação com municípios com população mais próxima. Também citou que as despesas totais do Legislativo, incluindo gastos com folhas de pagamento e despesas de pessoal, estão em ordem, assim como a remuneração dos agentes políticos e os encargos sociais, votando pela regularidade. 

A decisão do órgão fiscalizador da administração pública avaliza pela terceira vez consecutiva a gestão do vereador Antonio Marcos de Abreu (Marquinho de Abreu) no comando do Legislativo tatuiano. Marquinho ocupou o cargo de presidente em dois biênios. No primeiro, entre os anos de 2019 e de 2020, e, no segundo, de 2021 e 2022. Os conselheiros do órgão colegiado já haviam aprovado as contas de 2019 e de 2020. Desta vez, analisaram – e validaram por unanimidade – a administração do parlamentar em 2021. 

De acordo com o TCESP, no período financeiro (o ano fiscal de 2021), todos os atos (ações) da Câmara de Tatuí, na presidência de Marquinho, foram praticados “em conformidade com os níveis da receita e despesas fixadas na Constituição Federal, na Lei Fiscal e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”. “Dessa forma, voto pela regularidade das contas de 2021 da Câmara Municipal de Tatuí”, disse Bertaiolli, que teve a manifestação seguida pelos demais conselheiros do órgão de fiscalização. 

Ao julgar a administração regular, o TCESP validou a execução das contas, que contemplam todas as receitas, despesas, patrimônio, investimentos e ações da administração da Câmara. Dentre elas, as economias registradas pelo Legislativo, que resultaram na devolução de 3.425.170,70 aos cofres públicos de Tatuí, ao final de dezembro de 2021. Desse total, R$ 1,2 milhão foi destinado à Santa Casa, sendo R$ 1.090.000,00 para o pagamento do 13º salário dos funcionários, R$ 10 mil para aquisição de equipamentos para a instituição; e R$ 100 mil para equipamentos e ampliação do Banco de Sangue Fortunato Minghini. Os outros R$ 2,2 milhões foram repassados para diversos setores da administração municipal: Guarda Civil Municipal (R$ 200 mil); Departamento Municipal de Trânsito (R$ 100 mil); Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Saúde (R$ 250 mil); SAMU (R$ 100 mil); CIR – Centro Integrado de Reabilitação, da Secretaria de Saúde (R$ 200 mil); Departamento de Meio Ambiente (R$ 100 mil); Departamento de Esportes (R$ 200 mil); manutenção da Casa de Apoio para pacientes em Jaú (R$ 200 mil); Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 500 mil); e reforma da Incubadora de Empresas (R$ 50 mil). 

Sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Tatuí pelo TCESP, Marquinho diz que ela é o resultado do compromisso com a transparência e a eficiência de toda a equipe que atuou com ele à frente do legislativo na gestão dos recursos públicos. O vereador elogiou o papel fiscalizador do Tribunal, avaliando-o como essencial e destacando a contribuição dele para assegurar a correta utilização dos recursos públicos. “A gestão transparente e responsável é um compromisso que eu valorizo profundamente”, conclui.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

TOQUE | Projeto prevê treinamento de pais para enfrentar engasgamento infantil

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

PT de Tatuí cria medalha para homenagear personalidades históricas

Entrega da honraria ocorreu na cerimônia de 44 anos do partido realizada na Câmara Municipal

Helô Borges discursa em nome de todos os homenageados com medalha

07/02/2024 | O Partido dos Trabalhadores de Tatuí realizou, na noite do dia 07/02, quarta-feira, na Câmara Municipal de Tatuí, uma cerimônia em comemoração aos 44 anos de história. O PT é considerado o maior partido do Brasil, o maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo. Durante a cerimônia, foram entregues as medalhas “Clodoaldo Rodrigues” a figuras importantes na história do partido na cidade.

Foram homenageados, alguns in memoriam e representados por familiares, petistas pioneiros que lutaram para a fundação do Partido dos Trabalhadores em Tatuí, e aqueles que colaboraram efetivamente para a construção do partido no município e que exerceram mandato pela legenda. 
Fizeram uso da palavra, entre outros, Heloísa Borges, representando todos os homenageados; e o Presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Dade Sallum.

Veja abaixo a lista de todos os homenageados:

1. Clodoaldo Rodrigues foi homenageado com a criação da medalha que leva o seu nome a qual foi conferida aos demais homenageados;
2. Dr. José Rubens do Amaral Lincoln;
3. Dr. Benedito Antônio Dias da Silva;
4. Dr. Paulo Sérgio Medeiros Borges (ex-vereador);
5. Heloísa Saliba e Borges;
6. Carlos Assunção;
7. Geraldo Garcia;
8. Élide Brassolotto Amorim;
9. Mariângela Oliveira da Porciúncula;
10. Mário Luís Rodrigues da Costa;
11. Vicente Aparecido Menezes (ex-vereador e ex-vice-prefeito);
12. 
Benedicta de Lourdes Tavares, in memoriam, representada por sua filha Giovana Andreia Giovanetti Tavares;
13. José Roque Ribeiro, in memoriam, representado pelo filho Almir Ribeiro;
14. 
Arlindo Gracio, in memoriam, representado pela filha Ednéa Nunes Gracio;
15. Josué Fernandes Pires, in memoriam, representado pela filha Sônia Fornazari Pires;
16. Dr. Ivo Mendes, in memoriam, representado pela filha Mina Alves Garcia;
17. João Cândido de Almeida (João do Ferro Velho), in memoriam, representado pelo filho João Batista Pedreschi;
18. Eduardo Dade Sallum (vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Tatuí).

Estiveram presente na cerimônia o presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Vereador Eduardo Dade Sallum; o Presidente do Diretório Municipal do PT de Tatuí, José Norbal de Moraes Marques; o coordenador do PT na Macrorregião de Sorocaba,. Márcio Alves; o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Leandro Soares; Hamilton Pereira, ex-deputado estadual e considerado o Pai da Região Metropolitana de Sorocaba; Rogério de Souza, coordenador do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Instituto Federal de São Paulo, que apoia a criação do Instituto Federal em Tatuí; José Fernando Romagnolo, presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo em Tatuí; Kelvin Joelmir de Morais, representante do Movimento Popular Práxis; Farid Ohamad Jamoul, presidente do Diretório do PV de Tatuí (partido federado com o PT); Anísio Marcelo da Silva, presidente do Diretório do PDT de Tatuí; Carlos Roberto Marques Junior, vereador pelo PT em Ibiúna SP e representante do Deputado Federal Zaratini; Fábio Viegas Pereira de Proença, assessor e representante da Deputada Estadual Márcia Lia; Reinaldo Franco de Souza, assessor e representante da Deputada Estadual Professora Bebel; e Raquel Convento, vice-presidente do Diretório do PT de Tatuí e Conselheira Estadual da APEOESP.

A festa foi encerrada com música da dupla Érika e Natanel e, logo em seguida, um coffee break com café, bolo, salgados e docinhos.

Saiba quem são os homenageados, clicando em LEIA MAIS.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

TOQUE: PT de Tatuí comemora 44 anos com cerimônia nesta quarta-feira (7)

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

TOQUE | Apae Tatuí está recebendo doações para novo Mega Bazar

Vacinação contra dengue: 11 cidades de São Paulo vão receber o imunizante

As 11 cidades paulistas que receberão o imunizante fazem parte da região de saúde Alto do Tietê, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024.

26/01/2024 | Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento e alerta para o aumento de casos de dengue no Brasil. Nesse cenário, a pasta coordenou uma série de ações para o enfrentamento das arboviroses, intensificou os esforços e reforçou a conscientização sobre medidas de prevenção. Uma das iniciativas foi a incorporação da vacina contra a dengue, que será aplicada na população de regiões endêmicas, em 521 municípios, a partir de fevereiro. Em São Paulo, 11 cidades receberão o imunizante, elas fazem parte da região de saúde Alto do Tietê.

Confira a lista das regiões de saúde

As regiões de saúde selecionadas atendem a três critérios: 
  • possuem pelo menos um município de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes
  • com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e 
  • com maior predominância do sorotipo DENV-2. 
Com isso, 16 estados e o Distrito Federal têm municípios que preenchem os requisitos para o início da vacinação a partir de 2024.

Serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Anvisa. Esse é um recorte que reúne o maior número de regiões de saúde. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado (20). O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou a incorporação. Todo o processo foi organizado com Conass e Conasems - órgãos representantes das Secretarias de Saúde dos estados e municípios - seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

TOQUE | Movimento Antirracista reivindica novo Conselho Municipal

TOQUE | Diretor de cultura de Tatuí participa de encontro em SP

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

TOQUE | Deputada anuncia 1,3 milhão para Tatuí

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Novos conselheiros tutelares de Tatuí tomam posse para o quadriênio 2024/2027

Os conselheiros eleitos foram nomeados por meio de um Decreto Municipal, após terem sido aprovados em processo seletivo de capacidade e eleitos pelo voto direto.

Conselho Tutelar de Tatuí (Divulgação / Prefeitura de Tatuí)

10/01/2024 | Elisabete Miranda Ferreira, Mário Paes de Camargo, Douglas Rafael Gomes Belanga, Claudineia Hortencio Neves e Anna Carolina Saroba dos Santos: estes são os cinco novos conselheiros tutelares de Tatuí, eleitos para o quadriênio 2024/2027, que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (10/01), no Paço Municipal.

Eles foram nomeados por meio do Decreto Municipal nº 24.591, de 18 de outubro de 2023, após terem sido eleitos pelo voto direto e pela aprovação em processo seletivo de capacidade para, caso a caso, zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e realizar a cobrança eficaz dos deveres correspondentes. O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei”.

Na cerimônia, os conselheiros assinaram o termo de posse e receberam seus diplomas. O ato solene contou com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; do presidente da Câmara de Tatuí, vereador Eduardo Dade Sallum; dos vereadores Renan Cortez e Micheli Vaz; dos secretários municipais Willian Alexandre Nunes da Silva (Assistência e Desenvolvimento Social), Elisângela da Costa Rosa Cecílio (Educação), Luís Donizetti Vaz Júnior (Governo e Transportes Públicos), Fabiana Grechi (Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal), Miguel Ângelo de Campos (Segurança Pública e Mobilidade Urbana), Douglas Dalmatti Alves Lima (Esporte, Cultura, Turismo e Lazer) e João Francisco de Lima Filho (Obras e Infraestrutura); da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro; além de representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), amigos e familiares dos conselheiros tutelares.

SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ

O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para um mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições com os demais interessados.

Há, também, 20 conselheiros suplentes, classificados por ordem de votação: Nubia de Jesus Lencione; Fernando Neves dos Santos; Fabiana Cristina Cubas Campos; Pedro Gabriel Bueno Caresia; Alessandra Reareli Franco; Juliana Aparecida de Andrade Oliveira; Paulo Nogueira Momberg Júnior; Paula de Moura Rodrigues; Zélia de Oliveira Maciel; Ana Lucia Camargo de Oliveira Villar; Darcio Felipe Ribeiro; Ana Claudia de Oliveira; Victor Antônio Lisboa; Rebeca Nunes Rosa de Meira; Sandra Cristina de Brito; Juliana Galvão de Azevedo; Paulo Roberto da Silva Camargo; Gisele Florentino Soares Mendes; Juliano de Souza; e Juliana de Fátima Grusner Garcia.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O salário é de R$ 3.218,35 mais cesta básica no valor de R$ 556,03, em pecúnia, bem como os direitos previstos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5.354, de 23 de maio de 2019.

domingo, 17 de dezembro de 2023

IPVA São Paulo: confira calendário e valores para 2024

O imposto cobrado para veículos de passeio é de 4% do valor do bem.

06/12/2023 | O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 de São Paulo foi divulgado pelo governo estadual. Para o próximo ano, o tributo pode ser pago em quota única com vencimento no mês de janeiro (desconto de 3%) ou parcelado em até cinco vezes, a depender do valor do tributo. Há também a opção do pagamento integral em fevereiro, pelo valor total do IPVA, sem desconto em conformidade com as datas estipuladas para o final da placa do carro. Para garantir o desconto, os proprietários dos veículos precisam quitar a taxa integralmente até a data limite da primeira parcela.

O total a ser pago depende do modelo do carro, moto ou caminhão. O imposto é calculado a partir de uma alíquota definida em cada estado sobre o valor do automóvel de acordo com a tabela FIPE. Em São Paulo, a alíquota foi mantida em 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos destinados à locação.

Assim, um veículo de passeio que custa R$ 50 mil terá o valor do IPVA de R$ 2 mil. Para fazer o cálculo, basta o motorista, sabendo o preço do veículo, multiplicar esse número por 0,04. Para os outros modelos, o correto é multiplicar por 0,02; 0,015 e 0,01.

Atraso

Ao contrário do que muitos pensam, o atraso no pagamento do IPVA não é uma infração de trânsito, mas torna o valor do imposto maior. Isso porque existe multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, além de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa. Nesse caso, o próprio sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo automaticamente atualizará o valor do débito a ser pago.

Quem não quitar o IPVA também não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, outra taxa que deve ser paga, porém, com vencimento em outro momento do ano. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir um veículo que não está registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima. A multa neste caso é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Sem o licenciamento em dia, o veículo também não pode ser transferido e ainda pode ser retido em uma blitz policial, caso represente um risco à segurança. Além disso, o nome do proprietário é incluído na dívida ativa e também na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC.

Confira o calendário IPVA 2024 SP

 

 

 

Placa

1ª parcela ou cota única com desconto de 3%

 

 

2ª parcela

 

 

3ª parcela

 

 

4ª parcela

 

 

5ª parcela

Final 1

11/01

11/02

11/03

11/04

11/05

Final 2

12/01

12/02

12/03

12/04

12/05

Final 3

13/01

13/02

13/03

13/04

13/05

Final 4

16/01

16/02

16/03

16/04

16/05

Final 5

17/01

17/02

17/03

17/04

17/05

Final 6

18/01

18/02

18/03

18/04

18/05

Final 7

19/01

19/02

19/03

19/04

19/05

Final 8

20/01

20/02

20/03

20/04

20/05

Final 9

23/01

23/02

23/03

23/04

23/05

Final 0

24/01

24/02

24/03

24/04

24/05


sábado, 16 de dezembro de 2023

notas | Nova vereadora assume em Tatuí

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Craque Neto e deputada Bebel recebem títulos de Cidadão Tatuiano

12/12/2023 | A Câmara Municipal de Tatuí realiza nesta terça-feira (12), às 19h30, Sessão Solene para a entrega títulos de cidadania tatuiana a José Ferreira Neto (Craque Neto) e à deputada estadual Maria Izabel A. Noronha (Professora Bebel).

Os interessados poderão acompanhar a transmissão acessando o link, http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/ ou pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCBInr-VXhyOIMFoo8QHggWA

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Junta do Serviço Militar de Tatuí convoca reservistas



06/12/2023 | A Junta de Serviço Militar de Tatuí informa que estão convocados os reservistas de 1º e 2º categorias do período de 1º de dezembro de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 até 30 de novembro de 2023, para fins de atualização de cadastro.

A apresentação deverá ser feita pela Internet, no portal EXAR (www.exarnet.eb.mil.br), a qualquer hora, até o dia 31 de janeiro de 2024, exclusivamente para as apresentações de 2023. 

Vale ressaltar que esta apresentação pela Internet poderá ser realizada durante o ano todo. Porém, se realizada após o prazo previsto (31/1/2024), incorrerá em multa, conforme previsto na Lei do Serviço Militar e em seu Decreto.

“Para os reservistas que deixaram de se apresentar nos anos anteriores e não estão em dia com o Serviço Militar, esta apresentação será feita na Junta de Serviço Militar, situada na Praça Martinho Guedes, n° 12, Centro, no decorrer da Semana do Reservista, de 11 a 15 de dezembro deste ano, das 8h às 10h30 e das 13h às 15h30”, informa o secretário da Junta de Serviço Militar, Márcio Aparecido Vieira. Ele também ressalta a importância de os empresários colaborarem com a saída de seus empregados reservistas para esta finalidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3251-4855 ou pelo e-mail jsm160tatui@gmail.com.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Ministério da Saúde destina R$ 256 milhões a estados e municípios no combate ao mosquito da dengue

COMBATE À DENGUE

Pasta está em alerta para início do período de chuvas em que número de casos, tradicionalmente, aumenta

Foto: Ministério da Saúde/MS

04/12/2023 | O Ministério da Saúde vai destinar R$ 256 milhões para ações de fortalecimento da vigilância para o enfrentamento de arboviroses como dengue, chikungunya, Zika. Os recursos serão formalizados por meio de portaria nos próximos dias. O monitoramento do cenário de arboviroses no Brasil é uma ação constante do Ministério da Saúde, que está em alerta para o início do período de chuvas em que o número de casos, tradicionalmente, começa a aumentar. O momento é de intensificar os esforços, reforçar a vigilância e as medidas de prevenção por parte de todos os entes da federação e da população para reduzir a transmissão das doenças.

Do valor total do investimento, R$ 111,5 milhões serão efetivados até o fim deste ano, em parcela única, para fortalecer as ações de vigilância e contenção do Aedes aegypti - sendo R$ 39,5 milhões para estados e o Distrito Federal e outros R$ 72 milhões para municípios. Além disso, a mesma Portaria fará o repasse de R$ 144,4 milhões para fomentar ações de vigilância em saúde.

O Ministério da Saúde também vai instalar a Sala Nacional de Arboviroses (SNA), espaço permanente que permitirá o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika e preparar o Brasil para uma eventual alta de casos dessas doenças nos próximos meses, apoiando as ações de vigilância de estados e municípios. “Estamos fazendo uma projeção de que, com a possibilidade de ampliação do sorotipo três da dengue, nós tenhamos um aumento de registro de casos. Temos mais de 15 anos sem a circulação desse vírus aqui no Brasil”, explica a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente Ethel Maciel.

Todas as ações em desenvolvimento e as futuras atividades de monitoramento e combate serão coordenadas pela SNA, com a participação de várias secretarias do Ministério da Saúde. O espaço terá como competência planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a resposta; articulação com gestores estaduais e municipais do SUS; divulgação à população relativas à situação epidemiológica e assistência; e o acionamento de equipes.

Apodet pode se tornar de utilidade pública estadual

Proposta do vereador Marquinho de Abreu foi apresentada em solenidade de certificação da entidade 

Entrega de certificação reuniu PcDs (Divulgação)


04/12/2023 | A Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí) pode se tornar entidade de utilidade pública estadual. É o que propôs o vereador Antonio Marcos de Abreu à diretoria da instituição. 

O desafio foi apresentado na tarde da última quarta-feira (29), na cerimônia de certificação da entidade pelo Conselho Municipal da Assistência Social. “O evento representa um marco significativo para a associação e para toda a comunidade de Tatuí”, destacou o vereador, convidado a falar pela diretoria. 

Marquinho destacou que o documento pode auxiliar ainda mais a instituição e o município, uma vez que ele permite que a associação pleiteie recursos de ordem municipal na forma de subvenções. 

Em Tatuí, o parlamentar auxiliou a Litac (Liga Tatuiana de Apoio aos Cancerosos) no processo de obtenção da declaração de utilidade pública estadual, depois da obtenção da declaração municipal. Marquinho viabilizou a conquista junto ao então deputado estadual Salim Curiati. A lei 1.017 entrou em vigor em 14 de maio de 2013, completando 10 anos. 

As entidades com título de utilidade pública estadual se beneficiam de diversos incentivos legais. O estado de São Paulo oferece a elas: imunidade ou isenção tributária, concessão de registros e títulos por órgãos governamentais, incentivos fiscais, além de apoio no desenvolvimento de trabalhos relacionados às áreas da educação e da assistência social. 

Para se tornar de utilidade pública estadual no estado de São Paulo, uma entidade precisa atender a requisitos estabelecidos pela Lei nº 2.574/80. Eles incluem: personalidade jurídica; funcionamento efetivo e contínuo por três anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades; gratuidade dos cargos de diretoria e não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados; registro nos órgãos competentes conforme sua natureza e desde que haja exigência de tal formalidade. Também é preciso comprovar, por meio de relatórios, atividades de ensino, de cultura, filantrópicas ou assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou religioso. Os dados precisam ser referentes aos três anos anteriores ao pedido. 

Fundada em 11 de janeiro de 1997, a Apodet é uma entidade filantrópica que busca o empoderamento das pessoas com deficiência, oferecendo serviços, como: informática inclusiva, biblioteca em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão), aulas de dança, massoterapia, psicologia, inclusão aos esportes e grupo de prevenção ao suicídio. A associação é mantida com doações de pessoas físicas e jurídicas, pelo bazar permanente, ação entre amigos e eventos de arrecadação. A gestão é feita quase que totalmente por PcDs (pessoas com deficiência). O principal objetivo é valorizar o ser humano com deficiência, para que ele possa voltar ao mercado de trabalho e ter melhor qualidade de vida. 

(Cristiano Rodrigues da Mota, com copidesque do DT)

Tatuí próximo de conquistar faculdade federal


Mesa da Audiência Pública do IF (Divulgação)

04/12/2023 | Na noite da última sexta-feira, autoridades e lideranças da sociedade civil estiveram na Câmara Municipal de Tatuí para a audiência pública que debateu a importância e a necessidade da instalação na cidade de um campus do Instituto Federal.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Sallum (PT), e estiveram presentes os vereadores Renan Cortez (MDB) e Maurício Enfermeiro (PSDB), ambos representando o legislativo tatuiano.

A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente da APEOESP, o sindicato de professores do Estado de São Paulo, que tem como pauta principal a educação, veio para manifestar seu apoio ao pleito de Tatuí junto ao Governo Federal e fez pronunciamento destacando a importância da formação técnica e intelectual da população para o crescimento econômico da cidade.

Representando o Instituto Federal compareceram os professores Rogério de Souza, professor do IF de São Roque e diretor do sindicato de professores e servidores da instituição, e Edilson Bueno, professor do IF de Salto, representando também o reitor da escola. Ambos ressaltaram a qualidade e especificidades da escola criada e implantada pelos governos de Lula e Dilma.

A vereadora de Sorocaba e ex-deputada federal Iara Bernardes, que sempre teve atuação destacada na educação no Estado de São Paulo e com relação política com muitas pessoas do Partido dos Trabalhadores de Tatuí, reforçou a importância da implantação do campus do IF em Tatuí, destacando que em 2013 ela trouxe a possibilidade do IF, mas à época o prefeito não demonstrou interesse pela oferta do Governo Federal.

Representando a prefeitura de Tatuí, fez parte da mesa Tatiana Popst, que disse compreender a importância do evento e de seu propósito de trazer uma faculdade federal para nossa cidade.

Maurício Couto, da oposição, e Renan Cortez, da base de apoio ao prefeito na Câmara Municipal, fizeram falas de total apoio à iniciativa, se colocando para contribuir no que competir a ambos.

Sallum fez uma análise de que os problemas de reindustrialização e geração de emprego em Tatuí passam por reconhecer que a qualificação dos jovens de nossa cidade está defasada em relação à necessidade dos meios de produção, reforçando a importância do futuro campus do Instituto Federal.

O IF para Tatuí tem mobilizado em seu apoio importantes personalidades ligadas ao Governo Federal, como é o caso da deputada federal Juliana Cardoso (PT).

Após a fala das personalidades componentes da mesa, Sallum abriu espaço de manifestação ao público, que lotou o plenário da Câmara, fez perguntas e deu depoimentos e sugestões.

Audiência Pública do IF - plateia (Divulgação)

(José Norbal de Moraes Marques, com copidesque do DT)