Boletim de informações COVID-19 n° 268 Tatuí, 22 de outubro de 2020, sexta-feira - 13h00h

3104 CASOS CONFIRMADOS
2962 PACIENTES RECUPERADOS
75 ÓBITOS CONFIRMADOS
67 INFECTADOS EM TRATAMENTO
13,28 INFECTADOS / DIA

Fonte: Prefeitura de Tatuí

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Guiga é condenado por propaganda eleitoral irregular

O deputado tatuiano Guiga Peixoto (PSL) foi condenado, em sentença emitida ontem (11), pelo juiz eleitoral Fabrício Orpheu Araújo, a multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. Guiga fez impulsionamento de propaganda do candidato Coronel Wagner (PP) pelo Facebook.

A legislação eleitoral proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais por pessoa natural (antes chamada de pessoa física) porque fica fora da prestação de contas do partido, o que caracteriza abuso econômico.

Guiga foi condenado à pena mínima de R$ 5 mil. A pena máxima é de R$ 30 mil ou o dobro do valor investido na propaganda, quando este superar os R$ 30 mil. O candidato Coronel Wagner foi absolvido porque não ficou provado que o ato fosse do seu conhecimento.

O deputado alegou em sua defesa que o impulsionamento foi sem querer, uma vez que estaria acostumado a fazer esse tipo de transação. O argumento foi rejeitado pela Justiça.

A ação contra a propaganda irregular do deputado Guiga Peixoto (PSL) foi proposta pela coligação que apoia a candidatura da prefeita Maria José à reeleição.

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