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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Audiência pública discutirá instrumentos de planejamento e orçamento municipal



Na próxima quinta-feira, dia 16, às 19 horas, a Câmara Municipal realizará em seu Plenário, na Praça Olívio Junqueira (Praça do Chafariz), audiência pública nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para as discussões do:

1 - Plano Plurianual do Município (PPA), período de 2018 a 2021, 

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), para o exercício de 2018, e

3 - Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018.

Os Projetos de Lei dispondo sobre as propostas em questão podem ser acessados através dos links acima e também encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração da Câmara Municipal, das 9 às 17 horas, onde serão prestados os esclarecimentos que se fizerem necessários.

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