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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Vereadores aprovam abono de R$ 50 para servidores municipais


Dia 30 de maio, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que concede abono de cinquenta reais aos servidores públicos municipais enquadrados até a referência G-III da escala de vencimentos, com vigência até o mês de abril de 2018. 

Este abono tem a finalidade de premiar os servidores integralmente assíduos ao trabalho e não será devido aos funcionários que tiverem mais de uma falta no mês, justificada ou não, podendo acumular no máximo seis faltas no período de doze meses, contados a partir da vigência da lei. 

O benefício estende-se ainda às servidoras públicas em gozo de licença-maternidade. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo lembra que “mesmo em tempos de crise financeira, aliada à enorme dívida herdada da gestão passada, esta administração vem se esforçando, no sentido de manter o benefício aos servidores públicos municipais”. 

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 260 mil, não contemplado no orçamento vigente, para realizar repasses às entidades com recursos do Fundo Municipal do Idoso. As entidades beneficiadas são o Lar São Vicente de Paulo (R$ 130 mil) e o Recanto do Bom Velhinho (R$ 130 mil). 

Os vereadores aprovaram ainda proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que altera os artigos 104 e 105, com o objetivo de definir os prazos de remessa à Câmara dos projetos de lei referentes ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Também foram aprovados outros dois projetos de lei do Executivo. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados no município. 

A segunda propositura institui o “Sistema Municipal de Ensino de Tatuí”.

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