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quarta-feira, 15 de março de 2017

Tribunal de Justiça reconduz Gonzaga ao cargo de secretário

Christian Pereira de Camargo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou hoje (15/03) a decisão liminar da justiça local que afastou o secretário de Governo da Prefeitura de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A decisão - que deferiu o agravo de instrumento proposto por Gonzaga - foi do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público.

Em sua análise no processo, em determinado trecho, o desembargador revela que “o afastamento do cargo é medida extrema e deve ser aplicado em situação excepcional, razão pela qual a lei de regência prevê a sanção somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Com a vitória no tribunal paulista, Gonzaga poderá ser reconduzido ao cargo de secretário. 

Entenda o caso - A ação civil pública que gerou o afastamento de Gonzaga foi proposta pelo Ministério Público local, que alegou que o ex-prefeito e hoje secretário estaria com seus direitos políticos suspensos e não poderia ser designado para o cargo. A decisão local, do juiz Rubens Petersen Neto, saiu na sexta-feira (10) e a Prefeitura de Tatuí foi notificada na segunda-feira (13), quando a prefeita Maria José Vieira de Camargo, determinou seu afastamento.

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