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Tatuí, 


sexta-feira, 10 de março de 2017

Justiça manda prefeita afastar marido nomeado secretário

Motivo é que Luiz Gonzaga já foi condenado por improbidade.
Prefeitura de Tatuí afirma não ter sido comunicada da decisão.

Do G1 Itapetininga e Região

Luiz Gonzaga é ex-prefeito de Tatuí e foi condenado por improbidade (Foto: Reprodução/ TV TEM)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mandou a prefeita de Tatuí, Maria José Gonzaga (PSDB), afastar o marido dela, Luiz Gonzaga, do cargo de secretário de Governo. A decisão saiu nesta sexta-feira (10). Em nota, a Prefeitura de Tatuí afirma ainda não ter sido notificada da decisão.

A determinação é em 1ª instância e liminar, ou seja, tem caráter de urgência. Caso a decisão de afastá-lo não seja cumprida, a pena é de multa diária de R$ 50 mil. A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para a prefeitura se manifestar.

O motivo para o afastamento é que Luiz Gonzaga já foi condenado por improbidade administrava quando atuou como o prefeito da cidade. Ele cumpriu oito anos de mandato, entre 2005 e 2012, também pelo PSDB . A esposa dele foi eleita em 2016 e o nomeou este ano para o cargo.

A ação foi movida pelo Ministério Público. No pedido, a promotoria argumentou que, na época em que foi prefeito, Luiz Gonzaga foi condenado e perdeu os diretos políticos por oito anos. E que, embora ainda caiba recurso nesse processo, a nomeação dele pra secretário ofende o princípio da legalidade e da moralidade administrativa, pois, uma vez condenado por improbidade, Gonzaga não teria a idoneidade necessária para o exercício do cargo.

A condenação por improbidade administrativa aconteceu em 2014 e se deve ao fato de que o ex-prefeito nomeou Paulo Sérgio Medeiros Borges como secretário do Meio Ambiente. O problema é que Borges trabalhava como médico na iniciativa privada, contrariando o estatuto do servidor público, segundo a denúncia do Ministério Público.
Prefeita de Tatuí Maria José Gonzaga, do PSDB (Foto: Divulgação)

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