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domingo, 12 de março de 2017

Grupo requer a revisão de ação responsável por alterar divisa do município

11/03/17 - De O Progresso de Tatuí

Um grupo de moradores do bairro do Jurumirim, de Itapetininga, enviou requerimento à Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo. O pedido foi protocolado nesta semana e será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado. O pedido visa à revisão da ação que alterou as divisas entre os municípios de Tatuí e Itapetininga. O bairro do Jurumirim, que fazia parte do território tatuiano, foi incorporado ao município vizinho em abril do ano passado, após 16 anos de batalha judicial.

Os moradores reclamam que, apesar de atualmente serem cidadãos itapetininganos, eles têm vida social em Tatuí, município onde fazem compras, saem e usam serviços públicos. O bairro dista cinco quilômetros de Tatuí e 30 de Itapetininga.

Em 2002, durante uma avaliação periódica, o IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico), órgão ligado à Secretaria Estadual da Fazenda, decidiu anexar o bairro ao município vizinho.

A disputa se iniciou em razão de uma praça de pedágio localizada no limite entre os dois municípios, na rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). As prefeituras dividiam a renda do ISS (Imposto Sobre Serviço).

O ex-prefeito Ademir Signori Borssato determinou que o setor jurídico ingressasse com ação judicial contra o município de Itapetininga e o governo do Estado, ação que teve recursos esgotados e foi encerrada no ano passado.

O Jurumirim conta com mais de cem moradias, entre casas e chácaras, estabelecimentos comerciais e escola. Na época do desmembramento, a Prefeitura calculava a população em torno de 700 moradores.

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