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quinta-feira, 9 de março de 2017

Deu no Progresso: Rontan entra com pedido de concordata

Dívidas em impostos federais, FGTS e INSS ultrapassariam R$ 151 milhões

08/03/17 - De O Progresso de Tatuí

Arquivo O Progresso 
Grupo é alvo de processos de penhora e pedido de falência

O Grupo Rontan entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Cível de Tatuí. A requisição foi protocolada no fim de fevereiro e, se concretizada, atingirá as empresas Rontan Eletrometalúrgica e Rontan Telecom Comércio de Telecomunicações.

A recuperação judicial é um “pedido de socorro” pelo qual as empresas em dificuldades financeiras buscam a renegociação das dívidas junto aos credores.

Caso a juíza Lígia Cristina Berardi Possas aceite a requisição do Grupo Rontan, as duas companhias ganharão prazo para montarem um plano de recuperação e terão as execuções de dívidas paralisadas.

Em decisão proferida no dia 24 de fevereiro, a juíza da 3ª Vara Cível fixou prazo de 15 dias para que as empresas apresentem as razões da atual situação financeira, com demonstrações contábeis dos últimos três anos, relatório de fluxo de caixa e balanço patrimonial.

Também caberá às empresas do Grupo Rontan entregarem listas completas de credores com valor atualizado das dívidas, relação integral de empregados, rol de bens dos sócios controladores e administradores, extrato bancário das empresas, certidões dos cartórios de protestos e relação de ações judiciais das quais as companhias são partes.

Após a entrega da documentação, o pedido de recuperação judicial passará por análise da Justiça. A juíza responsável pelo caso ouvirá os credores e nomeará um administrador judicial, pessoa encarregada de apresentar um plano de recuperação em até 60 dias após o deferimento.

A recuperação judicial é uma tentativa dos controladores do Grupo Rontan de colocarem a empresa novamente em funcionamento.

A companhia, que figurava entre as principais fornecedoras de serviços relacionados a viaturas dos governos estaduais e federal, está em crise desde 2015 e teve a produção paralisada em maio do ano passado.

Somente ao governo federal, a Rontan Eletrometalúrgica - a principal empresa do grupo - deve R$ 151.595.163, de acordo com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Do total, segundo o órgão, R$ 948 mil são em débitos com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), R$ 12 milhões com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 138,5 milhões em impostos e tributos.

A Rontan encabeça a lista de empresas devedoras ao governo federal em Tatuí. O montante devido pela companhia é quase o triplo da segunda colocada no ranking do PGFN. Outra integrante do grupo empresarial, a Rontan Telecom tem débito de R$ 657.519 em impostos, tributos e Previdência Social.

Segundo o Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Tatuí e Região), os débitos da empresa com a União, Estados e municípios podem ultrapassar os R$ 300 milhões.

Para o presidente da entidade, Ronaldo José da Mota, o pedido de recuperação judicial é uma tentativa dos controladores da empresa de “atrasarem leilão de bens”. Entraria na hasta pública a sede da empresa, imóvel avaliado em quase R$ 50 milhões.

O leilão está marcado para o dia 11 de abril. O dinheiro seria usado para o pagamento de passivo trabalhista, que, segundo o Sindmetal, beira os R$ 40 milhões.

“É uma farsa (esse pedido). Tem o leilão programado e eles querem cancelar todas as dívidas que têm. Como a juíza dará a recuperação para uma empresa que está parada desde maio? Isso tudo é para cancelar o leilão”, reiterou Mota.

O sindicalista informa que a empresa notificou, via telegrama, parte dos funcionários que ainda tinham a carteira assinada. Para Mota, a rescisão não tem validade para fins de homologação.

“Os funcionários estão sem nada. Quem conseguiu alguma coisa é porque entrou com pedido de rescisão indireta e pôde sacar o seguro-desemprego e o FGTS, mas esses auxílios acabam em alguns meses e, depois, não têm mais amparo”, comentou.

Conforme o sindicalista, a empresa ainda tem 200 funcionários com carteira assinada. O número é distante dos 1.250 empregados que trabalhavam para o grupo em 2012.

Pedido de falência O banco Fibra entrou com pedido de falência contra a Rontan Eletrometalúrgica. O processo foi protocolado na 3ª Vara Cível de Tatuí, a mesma responsável pela requisição de recuperação judicial da companhia.

Segundo o sistema eletrônico do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o valor da ação é de mais de R$ 5 milhões. A petição foi protocolada no início de fevereiro e está sob análise.

Conforme processo disponibilizado pelo TJ-SP, a empresa terá até a próxima semana para apresentar resposta à petição do banco Fibra ou pagar o valor integral da dívida.

Segundo o presidente do Sindmetal, deverão entrar com pedidos de falência contra a empresa os bancos Safra e Bradesco. A última instituição já tem processo de penhora judicial de um imóvel residencial de um dos controladores da empresa no condomínio Colina das Estrelas.

A reportagem de O Progresso buscou contato com a direção da empresa e com os controladores, porém, não foi atendida.

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