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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Justiça libera renovação do contrato entre Santa Casa e Prefeitura de Tatuí; greve continua


A Santa Casa de Tatuí renovou a contratualização com a Prefeitura nesta tarde (24). Com isso, o repasse foi liberado e a Irmandade irá realizar o pagamento de salários e cestas básicas atrasados desde dezembro aos funcionários, que estão em greve há 28 dias. O Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região (SinSaúde Sorocaba) estima que até quinta-feira os valores dos vencimentos de dezembro e de uma cesta básica já estarão nas contas dos trabalhadores e trabalhadoras. 

O Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, deferiu liminar, às 14h, a uma ação de autoria da Santa Casa, solicitando que a Prefeitura oficializasse contrato com o hospital, mesmo sem a apresentação de um documento chamado Certidão Negativa de Débito (CND), que seria para provar de que a Santa Casa estaria em dia com os pagamentos dos encargos sociais dos funcionários (FGTS e INSS). O que não é o caso do hospital de Tatuí. 

Para que qualquer Santa Casa possa realizar contratualização com Prefeituras, para receber os repasses referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso demonstrar a CND. 

O desembargador do TJ, Souza Meirelles, autorizou a renovação do contrato sem a apresentação da CND entre a Santa Casa e Prefeitura de Tatuí. Então o repasse foi liberado e os pagamentos dos benefícios atrasados será realizado a partir de amanhã. Ainda falta o pagamento do décimo terceiro salário. 

"Lembrando que tudo isso aconteceu graças à nossa mesa de conciliação realizada no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) em Campinas. O desembargador da 15ª, através de um ofício, encaminhou para o TJ em São Paulo e foi o que estimulou o juiz conceder essa liminar para a Santa Casa", afirma Elielson Farias, vice-presidente do SinSaúde Sorocaba. Na segunda-feira houve audiência de conciliação no TRT em Campinas, quando o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, Renato Henry Sant’Anna, reforçou o pedido de deferição do pedido de liminar ao TJ-SP.

A Santa Casa de Tatuí entrou com ação na 2ª Vara Cível de Tatuí (primeira instância), fazendo este pedido de renovação de contrato sem apresentação de CND, como forma de conseguir pagar os funcionários em greve. O pedido foi negado e a direção do hospital recorrer ao TJ em São Paulo (segunda instância), que acatou ao pedido. 

Greve continua

Enquanto isso, a greve, que entrou em seu 28º dia, continua. 

O sindicato relata que aguardará a confirmação do depósito dos pagamentos e cestas básicas nas contas dos trabalhadores e trabalhadoras até a quinta-feira. Será marcada assembleia no período da tarde com a categoria, para discutir inclusive o décimo terceiro salário, que ainda não será pago até amanhã.

Fonte: SinSaúde Sorocaba

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