56 famílias já receberam o título de legitimação de posse de casas e terrenos
A Prefeitura de Tatuí acaba de concluir o processo de regularização fundiária de 56 imóveis do jardim Gonzaga, sem qualquer custo para os moradores. No dia 26 de junho, as famílias compareceram à Vila Angélica e, durante o projeto Prefeitura em Ação, realizaram a assinatura do título de legitimação de posse.
Há pelo menos duas décadas, essas pessoas aguardam pela regularização de suas casas e terrenos. Essa é a primeira vez que Tatuí realiza um processo próprio de regularização fundiária de interesse social, sem a necessidade de intervenção ou de atuação conjunta com o Governo do Estado.
Segundo o secretário de Governo, Segurança Pública e Transportes, tenente-coronel João Carlos Rumim Crepaldi, as tratativas para esse projeto foram iniciadas já em 2013. Foi preciso um longo processo burocrático, de coleta de informações e expedições de documentos. “O Departamento Municipal de Planejamento Urbano e a Advocacia Geral do Município deram todo suporte necessário para execução. A equipe está realmente de parabéns”, argumentou.
Todo processo de regularização fundiária foi feito também com recursos próprio do município e seguiu todos os critérios da lei federal 11.977/2009. Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.
Desde o dia 27 de junho, os moradores estão comparecendo à Prefeitura para dar andamento às etapas para garantir a propriedade definitiva do imóvel, com as escrituras lavradas em cartório. Ainda no segundo semestre de 2016, mais 99 famílias do Rosa Garcia II também receberão seu título de legitimação de posse. Todo o processo já está pronto e depende agora apenas de uma assinatura com o aval do Governo Federal.
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