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terça-feira, 3 de maio de 2016

Itapetininga requer bairro 'esquecido' após instalação de praça de pedágio

Itapetininga entrou com ação contra Tatuí pedindo por área.
Após 14 anos de disputa, Justiça determinou que trecho é de Itapetininga.

Do G1 Itapetininga e Região

Por causa do imposto gerado por uma praça de pedágios na Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), a Prefeitura de Itapetininga entrou na Justiça para reivindicar a área do Bairro Jurumirim. A região sempre pertenceu ao município, segundo o Instituto Geográfico Cartográfico (IGC), mas esteve “esquecido” pela cidade durante décadas porque fica a 30 quilômetros do Centro, enquanto está mais perto de Tatuí.
 
Para obter imposto de pedágio, prefeitura retomou área 'esquecida' (Foto: Reprodução/ TV TEM)

“Desde que me conheço por gente as crianças estudam em escolas de Tatuí e o caminhão de lixo que passa aqui é de lá. Tem gente que paga imposto para Tatuí, mas algumas pessoas, como eu, pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Itapetininga. É uma confusão", confirma o aposentado Elias de Oliveira, de 63 anos, que mora no local desde nasceu. 

O pedágio na SP-127 foi instalado em 2002. Na época, a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) da praça era dividida entre as duas cidades. Mas Itapetininga, ao considerar que deveria receber o valor integral, entrou com ação judicial naquele ano. Desde então o dinheiro do imposto do pedágio é depositado em juízo, afirma a concessionária que administra a rodovia. Somente no último abril, após 14 anos de disputa, é que a Justiça determinou que a área pertence a Itapetininga, não cabendo mais recurso.

Na prática, os moradores que até então “viviam” em Tatuí serão agora moradores de Itapetininga. 

Além dos serviços e cobranças, praticamente todos os moradores votam para vereadores e prefeitos de Tatuí, ressalta a vendedora Tânia Celestino. “As crianças estudam em Tatuí, buscamos os serviços de saúde em Tatuí, todas as coisas do dia a dia resolvemos em Tatuí, mas agora o bairro pertence a Itapetininga. Estamos meio que atônitos, porque não sabemos o que fazer e como vai ser. Precisamos de respostas”, reclama.

Conta diz que bairro é de Tatuí, apesar de ser de Itapetininga (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Posição das prefeituras
O secretário de Governo, Segurança Pública e Transporte de Tatuí, Rumim Crepaldi, afirma que acatará a posição da Justiça, mas que até a transição de serviços e cobranças, vai dar respaldo à população.

“É certo que, de inicio, a prefeitura está atendendo os serviços essenciais como lixo, saúde, educação. Mas haverá tratativas para que esses serviços sejam repassados. Só que por questões humanas não temos como deixar de atende-los ainda até que seja resolvido o problema.”

O prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Júnior (DEM), afirma que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas que não irá receber os 14 anos de imposto de pedágio devido a uma mudança em uma lei. Ainda segundo ele, vai estudar como pode herdar a obrigação de atender o Bairro Jurumirim.

“Fiz contato com o prefeito de Tatuí para a gente poder reorganizar isso. Ele terá que abrir mão dos serviços que está prestando e teremos que assumir, inclusive a arrecadação. Estamos nos adaptando com essa mudança que veio no meio do ano letivo. As crianças não podem ficar sem escola e nossa Secretaria de Educação está tomando essas providências. Teremos que fazer isso em curto espaço de tempo para não deixar a comunidade perdida”, alega.

Bairro é de Itapetininga, mas fica mais perto de Tatuí, onde crianças estudam (Foto: Reprodução/ TV TEM)

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