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sábado, 7 de maio de 2016

Gonzaga é condenado por improbidade administrativa no caso Miss Itália

Paulo Soares

Gonzaga é condenado novamente, perde o direito político por 5 cinco anos e terá que devolver R$ 500 mil à Prefeitura de Tatuí

Ministério do Turismo reprovou prestação de contas da “Semana Brasil Itália” – evento que deveria ter quatro dias, teve apenas uma noite com concurso de Miss, no Conservatório

O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo acaba de sofrer nova condenação. Desta vez, motivada por irregularidades na realização do Concurso Miss Itália em 2010. Uma série de irregularidades foi encontrada pelo próprio Ministério do Turismo, que rejeitou a prestação de contas e notificou a Prefeitura de Tatuí a devolver o dinheiro. Na verdade, o convênio tinha outro objeto. Era destinado à promoção da “Semana Brasil Itália – Tatuí”, com diversos eventos, em espaço aberto, para atração de turistas para o município.

O plano de trabalho previa eventos durante quatro dias, no período de 26 a 29 de abril de 2010. O documento apresentado no Ministério cita a integração de entidades ítalo-brasileiras, com realização de shows e balés folclóricos. A ata do convênio traz ainda a especificação de cada atração. Mas, apenas um evento, em local fechado, mais precisamente no Teatro “Procópio Ferreira”, foi realizado para a escola da Miss Brasil Itália. Curiosamente, esse concurso de beleza sequer está citado.

Segundo a sentença assinada no dia 4 de abril pelo juiz da Primeira Vara Cível, Miguel Alexandre Corrêa França, o Ministério do Turismo reconheceu a contratação irregular das empresas beneficiadas pelas verbas do convênio. “Há indícios de pagamento irregular e ilegalidade no procedimento de contratação, em especial porque as notas fiscais emitidas como comprovante de pagamento, emitidas por diversas empresas, ao que tudo indica, foram preenchidas pela mesma pessoa, pela simples comparação de grafia”, relata a decisão baseada na documentação comprobatória que faz parte do processo.

A sentença lembra ainda que o descumprimento do convênio trouxe prejuízo ao erário ao desviar a finalidade frente ao interesse público e ao afrontar também o princípio da legalidade. “As provas são suficientes para o reconhecimento de ato de improbidade administrativa e aplicação das sanções cabíveis e condenação do réu”, relata o despacho.

Gonzaga foi condenado à perda dos direitos políticos por mais cinco anos, ressarcimento dos prejuízos causados ao município, R$ 140 mil corrigidos com juros e correções, mais o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado à Prefeitura de Tatuí, R$ 280 mil também atualizados. Com as devidas atualizações, o ex-prefeito deverá devolver cerca R$ 500 mil aos cofres da cidade. A Justiça manteve ainda o bloqueio de bens de Gonzaga até que a devolução seja efetivada.

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