De O Progresso de Tatuí, edição 5.996, de 08/05,2014
Em nota, a defesa do ex-prefeito ressaltou que o recurso de convênio para a realização do evento foi devidamente aplicado. Gonzaga enfatizou “que o concurso Semana Brasil-Itália aconteceu no período estabelecido (no ano de 2010)”.
O ex-prefeito citou que, no processo, foram anexadas fotos da repercussão. A promoção consta em matérias jornalísticas e em publicações feitas em blogues locais, as quais “atestaram a realização do evento”.
“Além do mais, todo o evento teve a fiscalização da então Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, conduzida pelo senhor Jorge Roberto Rizek”, cita-se em nota.
Gonzaga afirmou que outros 300 municípios do Brasil realizaram, nos mesmos moldes de convênio, o evento. Ele declarou que a Prefeitura “apenas seguiu o que estava estabelecido no convênio firmado com a União”.
A defesa do ex-prefeito recorreu da ação. Os advogados protocolaram embargos de declaração junto ao juizado local, com “as alegações jurídicas pertinentes”.
No recurso, Gonzaga requer a suspensão do andamento do feito (a ação civil). A defesa pede que seja realizada a citação das empresas KNS Empreendimentos Comércio de Artigos Promocionais Ltda - ME e Cristiane Simões Bobato - ME (Agência Mega) e do então secretário municipal da Cultura à época do evento para, também, “comporem o processo”.
A defesa reafirmou que o processo se baseia em sindicância interna da Prefeitura. Alegou, ainda, que o Executivo não deu ao ex-prefeito o direito do contraditório durante a fase de realização e, por esse motivo, “arguiu pela nulidade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário