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sábado, 16 de abril de 2016

Prazo para Cadastro Ambiental Rural termina no dia 5 de maio em Tatuí

Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feito até
5 de maio (Foto: Divulgação/ Prefeitura Tatuí)
Declaração facilita acesso aos créditos e programas de regularização.
Propriedades de até 29 alqueires terão documento de graça, diz prefeitura.


Do G1 Itapetininga e Região

O prazo para agricultores de Tatuí (SP) declararem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 5 de maio. Entre as vantagens do cadastro está a facilidade de acesso aos créditos e aos programas de regularização ambiental, além de comprovação da regularidade ambiental e segurança jurídica.

A declaração poderá ser feita diretamente no Departamento Municipal do Meio Ambiente. Ela é gratuita para propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, até 29 alqueires, para assentamento de reforma agrária ou terras indígenas demarcadas e também para áreas tituladas de povos comunidades tradicionais que fazem uso coletivo do território.

O Cadastro Ambiental Rural é um documento eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações declaratórias são de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural.

Mais informações no Departamento de Meio Ambiente, no setor de licenciamento ambiental pelo telefone (15) 3305-8611 ou na Avenida Domingos Bassi, 1.000, Bairro Cecap, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

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