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domingo, 17 de abril de 2016

Ex Prefeito de Tatuí é condenado novamente pelo desvio de R$ 2 milhões da merenda escolar

Paulo Soares

15/04/2016 - Enquanto o país assiste ao rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em Tatuí, dia sim, dia não, pipocam novas condenações do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Uma das mais recentes trata do desvio de recursos da merenda escolar e de outras verbas exclusivas do setor de educação. Segundo a justiça, o rombo passa de R$ 2 milhões. 

De acordo com a sentença expedida pela juíza de direito Lígia Cristina Berardi Possas, da 3ª Vara Cível de Tatuí, Gonzaga incorreu em improbidade administrativa, pois agiu em desacordo com os princípios da legalidade e da moralidade, já que verbas exclusivas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar (PNATE), Auxílio Merenda e das Quotas Estaduais do Salário Educação (QESE) foram desviadas para pagamento de outras despesas correntes, descumprindo taxativamente o que está previsto nos convênios.

Para a Justiça, o ex-prefeito infringiu a uma só vez quatro leis federais, que tratam do apoio ao transporte escolar, da garantia da alimentação escolar, da responsabilidade fiscal e de licitações, contratos e compras públicas. “O réu agiu de forma contrária à moralidade administrativa, pois dispôs de verbas vinculadas à promoção de melhorias da educação municipal para quitar despesas correntes da municipalidade, demonstrando descontrole na administração de verbas públicas”, ressalta a juíza.

A condenação prevê a Gonzaga a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o seu último salário como prefeito, além de proibi-lo de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo também de três anos.

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