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quarta-feira, 23 de março de 2016

Justiça Eleitoral suspende direitos políticos do vereador Dione

Anúncio foi feito em sessão na Câmara. Houve tumulto e PM foi acionada.
Ministério Público entrou com pedido de cassação do vereador de Tatuí.

Do G1 Itapetininga e Região

O vereador Dione Batista (PDT) de Tatuí teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada durante a sessão da Câmara, na noite de terça-feira (22). O motivo da suspensão foi devido à condenação do parlamentar por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em 2013. O anúncio causou tumulto e a Polícia Militar foi acionada.

Dione foi condenado no fim de 2013 por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Desde o dia 18 de fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Tatuí recebeu do Ministério Público Eleitoral um pedido de cassação do vereador e a decisão teria que ser tomada por maioria absoluta.

Nesta terça-feira (22), foi lido durante a sessão um novo protocolo enviado pela juíza eleitoral de Tatuí, o qual comunicava a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O vereador pediu uma análise de defesa, mas o pedido foi negado. Houve tumulto e a Polícia Militar precisou ser acionada e a sessão foi encerrada. Para o advogado de Dione, o ato foi antidemocrático.

“Não houve votação nenhuma. Eles simplesmente leram um ofício que a juíza mandou e suspenderam os direitos políticos do vereador. É um ato extremamente antidemocrático e autoritário. Nós ingressamos com um habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, com a finalidade de demonstrar a ilegalidade praticada quando, há 11 anos, houve a condenação do Dione Batista por um crime que não deveria ter sido julgado da forma como aconteceu”, afirma o advogado Sérgio.

De acordo com o presidente da Câmara, Wladimir Saporito (PROS), não haveria como acatar a solicitação da defesa. “O pedido de votação feito pelo advogado só caberia se estivesse ocorrendo um processo de cassação, o que não existiu. Nesta sessão, só informamos a decisão da Justiça Eleitoral de que o vereador está com os direitos suspensos. Para nós, só restava apenas tornar pública a decisão como manda a Constituição”, diz.

A promotora Luciana Andrade Maia afirmou para a reportagem da TV TEM que enviou um ofício de recomendação à Câmara para que os vereadores tomassem a decisão política sobre a condenação do vereador Dione Batista por porte ilegal de arma de fogo. A promotora aguarda resposta da Casa Legislativa sobre essa decisão. A reportagem da TV TEM também entrou em contato com a Justiça Eleitoral de Tatuí, mas não obteve retorno. A assessoria de Dione Batista informou que o advogado entrou com o habeas corpus e aguarda decisão da Justiça.

Houve tumulto, a Polícia Militar precisou ser acionada e a sessão foi encerrada (Foto: Reprodução/TV TEM)

Um comentário:

psicodelicando disse...

Pode passar os próximos 8 anos trabalhando de vigilante do Hospital, assim dá para acordar os profissionais Médicos a noite inteira. Olha que bom para ele.

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