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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Queda na arrecadação compromete repasse do bônus do Fundeb a Tatuí

Infográfico: Prefeitura de Tatuí
Queda de arrecadação foi de R$ 2,6 milhões no ano passado – Gastos com folha cresceram R$ 3,8 milhões

A queda de arrecadação, que preocupa todo o país, mostra seus primeiros efeitos negativos para Tatuí em 2016. Os educadores da rede pública municipal de educação ficarão este ano sem o bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O orçamento para 2015, estabelecido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) previa arrecadação de R$ 52.969.510,00, mas a arrecadação de fato foi de apenas R$ 50.325.942,66 – déficit de R$ 2.643.567,34, praticamente o mesmo valor rateado entre os professores no ano passado, que chegou a R$ R$ 2.950.239,11. Em 2015, o déficit entre o valor estimado e executado foi de apenas R$ 300.929,70. 

O bônus, também conhecido como 14º salário, é originário das sobras dos recursos do Fundeb, destinados unicamente à folha de pagamento dos professores, fixado em 60% do total disponível no Fundo. Os outros 40% são destinados a obras, reformas, ampliações, construções; investimento em manutenção, custeio, materiais de consumo, equipamento e mobiliário. Já as câmeras de monitoramento, presentes nas creches, pré-escolas e escolhas, por exemplo, não utilizam recurso do Fundeb. O investimento é fruto dos 25% que o município deve, por lei, aplicar no setor de Educação, com recurso próprio. 

Em relação a 2014, os gastos com a folha de pagamento saltaram de 60,01% para 66,64%. Em valores absolutos, o investimento com a remuneração dos educadores passou de R$ 29.712.658,51 para R$ 33.539.158,49, ou seja, R$ 3.826.499,98 a mais. Esse aumento deve-se à contratação de novos profissionais devido à ampliação de unidades escolares, ao reajuste salarial de 11% concedido a todos os professores desde junho de 2015, além das licenças-prêmio remuneradas – toda vez que um professor efetivo utiliza-se desse benefício um substituto é chamado para ocupar sua vaga em sala de aula. “Ao mesmo tempo em que tivemos uma queda de arrecadação de R$ 2,6 milhões, tivemos um aumento do total empregado na folha de pagamento de R$ 3,8 milhões”, explica a secretária municipal de Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori.

Entenda o Fundeb / O Fundo não é uma conta única, mas sim 27 fundos, um para cada estado mais o Distrito Federal. É composto por nove impostos e transferências (FPE, FPM, ICMS, IPI, Desoneração das Exportações, ITCDM, IPVA, ITR-Cota Municipal). Cada estado é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica. A União complementa quando esse repasse não atinge o valor mínimo. A parcela do Governo Federal é de 10% da contribuição total dos estados e municípios.

O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede. Ao final de cada ano, o FNDE, que é responsável pela administração do Fundeb, divulga as previsões de recursos para o próximo período. As tabelas indicam quanto deve receber cada estado e município. Os dados são oficiais e ficam disponíveis no site do órgão, através do endereço: WWW.fnde.gov.br.

Polêmica de 2012 / Esta é a segunda vez que os professores ficarão sem o bônus. No primeiro caso, relativo ao exercício de 2012, R$ 4.104.728,77 foram transferidos irregularmente para a conta movimento e a conta do Fundo Municipal de Saúde. Desse total, R$ R$ 3.170.582,45 deveriam ser investidos exclusivamente no pagamento de salário e encargos dos professores. Porém, apenas R$ 344.093,98 estavam disponíveis nas contas vinculadas ao Fundeb. 

O episódio está nas mãos da Justiça e chegou até a Polícia Federal, que investiga o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, por determinação do Ministério Público Federal. Gonzaga reponde por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e até criminalmente pela irregularidade, através de Ação Civil Pública, Inquérito Civil, Criminal, e teve ainda R$ 4 milhões bloqueados também por determinação judicial. 

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