O prefeito de Tatuí, José Manoel Correa Coelho, Manu, esteve nesta quarta-feira, 24, na Secretaria de Estado da Habitação, em São Paulo, para tratar de um problema que atinge dois bairros importantes da cidade: Jardim Gonzaga e Rosa Garcia II. Cerca de 130 famílias esperam há pelo menos duas décadas pela regularização fundiária de seus imóveis e terrenos.
Manu reuniu-se com a advogada coordenadora de contratos e convênios do Programa Cidade Legal, Carian Sandoli Alves. As tratativas iniciadas em 2013, logo após a posse do atual prefeito, avançaram bastante tanto que a empresa Diagonal Herjack Tech foi contratada e já recebeu a ordem de serviço para realizar todo o procedimento. No encontro ficou também definido que o Departamento de Planejamento Urbano e a Advocacia Geral do Município darão todo suporte ao processo. “Até 2015, todos os moradores terão em suas mãos a tão sonhada escritura e os títulos de propriedade totalmente legalizados", afirmou Manu.
José Revoredo, auxiliar de serviços gerais que mora no Rosa Garcia, declarou que está muito feliz com essa notícia. "Há mais de 15 anos moro nesse local, e sempre sentia medo pela área não ser legalizada, agora posso dormir tranquilo", declarou.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007, a partir de parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeituras, com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, o programa regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias. Até hoje, 415 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Para o programa a moradia é um direito fundamental. Em Tatuí, o programa já beneficiou moradores da Vila Brasil, Vila Angélica, entre outros.
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