Lucilene Longanesi - Imprensa PMDB Tatuí
Um dos materiais políticos mais polêmicos dos últimos tempos em Tatuí pode continuar a circular livremente pela cidade e por toda região. A carta de apresentação da campanha de Auro Jesus a deputado estadual acaba de ser referendada por votação unânime dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. O texto faz duras críticas ao ex-prefeito, ex-deputado e candidato à Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Após o lançamento do panfleto, Gonzaga entrou com um pedido de liminar para busca e apreensão na tentativa que o material fosse recolhido e não chegasse ao conhecimento da população de Tatuí e região. O pedido foi indeferido. O candidato do PSDB insistiu na tese de propaganda negativa, porém em primeira análise o próprio TRE mais uma vez negou o pedido. Por fim, no último dia 3 de agosto, o colegiado do Tribunal deu ganho a Auro de Jesus. No dia 11 de agosto, aniversário da cidade, o projeto transitou em julgado e foi extinto.
Segundo o relatório da Justiça, não se vislumbra a caracterização de propaganda ofensiva ou sabida inverídica. “A análise do contexto evidencia que o candidato (Auro de Jesus) limitou-se ao livre exercício da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do direto à informação, sem deslembrar ainda, a garantia da liberdade de crítica inerente ao debate político e na disputa do pleito”, assina a juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi.
O despacho cita ainda a jurisprudência do desembargador Vito Guglielmi que adverte: “não se deve, em matéria eleitoral, dar guarida à excessiva sensibilidade de determinados candidatos, evitando-se com isso soluções de caráter subjetivas. Quem se candidata a mandato público, certamente se sujeita às críticas que o exercício gera”.
Auro de Jesus se disse muito feliz com o resultado da justiça, já que todas as informações apresentadas à população são de domínio público, estão disponíveis nos sites do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas, nos balancetes da Prefeitura de Tatuí e na própria Justiça Eleitoral. “Apesar de ter sofrido todo tipo de intimidação, sempre tive a convicção de ter tomado a atitude certa. Não podemos nos dias de hoje admitir que a corrupção esteja associada a qualquer tipo de governante ou mandato público. É preciso valer a Lei da Ficha Limpa”, argumentou.
A reportagem do jornal É Notícia tentou contato com Gonzaga, mas ele não atendeu o telefone celular. A redação encaminhou também um e-mail que não obteve resposta.
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