Na próxima quinta-feira (5), às 16 horas, a Câmara Municipal promove audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A audiência irá acontecer no plenário da Câmara, na Avenida das Mangueiras, e obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
A LDO dimensiona as ações e metas fiscais e financeiras para o próximo exercício. Durante a audiência, os participantes têm oportunidade de conhecer o conteúdo do projeto em detalhes e esclarecer dúvidas. A LDO é uma peça fundamental para a elaboração do orçamento do ano vindouro. Ela aponta as diretrizes a serem seguidas, para que sempre exista obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro, e se conheça o modelo que a gestão municipal pretende adotar nos gastos e investimentos. Serve como instrumento de planejamento e transparência, juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que vigora durante um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto de lei da LDO, de autoria do Poder Executivo, encontra-se em tramitação no Legislativo, onde recebe análise dos membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, única a dar parecer sobre a propositura. Nesta fase de apreciação, o projeto poderá receber emendas da edilidade. A seguir, ela será encaminhada ao plenário, onde deverá ser discutida e votada em dois turnos distintos, antes do recesso legislativo do mês de julho.
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