segunda-feira, 14 de abril de 2014

Tatuí oferece novo sistema de consulta a leis municipais através de site oficial

Ferramenta oferece busca atualizada e opção para deficientes visuais. O site oficial do município de Tatuí tem a partir de hoje um novo sistema de busca e acesso às leis municipais, que tem como objetivo dar maior facilidade, agilidade e transparência aos cidadãos. A ferramenta, já disponível no endereço eletrônico da Prefeitura de Tatuí desde 2013, ganha novas funcionalidades, se adaptando às exigências da Lei de Acesso à Informação.

A partir de agora, a consulta se torna mais rápida e prática. Em tempo real, as leis do município passam a ser colocadas à disposição de qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, via internet.

O sistema de busca é outro diferencial. Ao acessar o site www.tatui.sp.gov.br, o internauta deverá procurar o atalho “atos oficiais”, em seguida “leis municipais”, logo no topo há um sistema de busca, com a migração para um site auxiliar que oferece diversas funcionalidades de pesquisa: por número, por período de tempo e por palavra-chave, tanto na ementa (resumo) quanto no corpo do texto integral.

As informações já chegam consolidadas aos usuários, ou seja, a lei já trará as possíveis alterações sofridas ao longo do tempo, trazendo sua vigência atual. Outro diferencial é a versão exclusiva para deficientes visuais, que disponibiliza o arquivo completo em áudio.
Segundo a secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, o sistema de gerenciamento torna a busca pelas leis mais prática. Ela explica que em breve todas as leis do município, desde a primeira editada, serão disponibilizadas pelo sistema, que inicialmente compreende as publicações desde 2005. “Temos como meta tornar o acesso às informações públicas cada vez mais rápido e desburocratizado, além de diminuirmos consideravelmente a utilização de papel nas repartições públicas municipais”, explicou.

Já o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, lembrou que Tatuí passa agora a integrar o maior banco de dados da América Latina, integrando-se a cidades cujas administrações prezam pela transparência pública e permitem aos seus cidadãos consultarem sua legislação de forma organizada e integral, com consultas em tempo real. “Ninguém mais perde tempo. O cidadão pode consultar e imprimir a legislação em sua casa ou empresa, 24 horas por dia. O servidor público que ganha tempo, pois não necessita mais fazer pesquisas em grandes volumes de livros que contém o conteúdo legal”, argumentou.

A gestão de tecnologia é do site Leis Municipais, criado em 2000 que agrega mais de 1.800 cidades brasileiras, incluindo grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba.

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