O vereador Fábio José Menezes Bueno (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que determina tempo máximo de 15 minutos de espera para o atendimento dos usuários em caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no município de Tatuí. O tempo poderá ser prorrogado por mais cinco minutos nos dez primeiros dias de cada mês, desde que todos os caixas estejam em funcionamento.
O disposto neste projeto de lei aplica-se aos estabelecimentos com cinco ou mais caixas instalados e o não cumprimento acarretará penalidades aos estabelecimentos, na forma de advertências, multas de 20 a 60 UFESPs e suspensão do alvará de funcionamento pelo período de um ano.
Na justificativa, o vereador diz que as filas são comuns nos supermercados da cidade, às vezes com poucos caixas em operação. O parlamentar acredita que se seu projeto for aprovado, poderá ainda gerar mais empregos. O projeto foi encaminhado às comissões legislativas, para receber pareceres, e depois seguirá ao plenário, para discussão e votação da edilidade.
O vereador apresentou ainda outra propositura que obriga a presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares. O disposto se aplica apenas aos estabelecimentos com mais de cinco caixas.
O disposto neste projeto de lei aplica-se aos estabelecimentos com cinco ou mais caixas instalados e o não cumprimento acarretará penalidades aos estabelecimentos, na forma de advertências, multas de 20 a 60 UFESPs e suspensão do alvará de funcionamento pelo período de um ano.
Na justificativa, o vereador diz que as filas são comuns nos supermercados da cidade, às vezes com poucos caixas em operação. O parlamentar acredita que se seu projeto for aprovado, poderá ainda gerar mais empregos. O projeto foi encaminhado às comissões legislativas, para receber pareceres, e depois seguirá ao plenário, para discussão e votação da edilidade.
O vereador apresentou ainda outra propositura que obriga a presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares. O disposto se aplica apenas aos estabelecimentos com mais de cinco caixas.
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