segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Voto de Celso de Mello definirá na quarta se STF cassa mandatos

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília, trecho

O voto do ministro tatuiano Celso de Mello, que será dado na próxima quarta-feira (12), decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar da Costa Neto. Se aprovada, a cassação só ocorreria após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidades de recursos.

Até a sessão desta segunda (10), quatro ministros - Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello - entenderam que a decisão é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. O ministro Celso de Mello já afirmou, durante os debates, ser favorável a essa tese.

“Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública, nem aspirar à investidura. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena dos direitos políticos", disse Celso de Mello nesta segunda durante a sessão.

Para outros quatro ministros - Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia - a Câmara é que terá que decidir se cassa ou não os mandatos após abertura de processo interno.

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