O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) se reuniu na manhã de terça-feira, 13 de março, no Paço Municipal, com representantes de escritórios de contabilidade de Tatuí e representantes de entidades sociais para divulgação e busca de apoio para o incentivo fiscal voltado aos CMDCAs, relacionado ao Imposto de Renda a partir da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1246, de 3 de fevereiro de 2012, capítulo IX; Lei Federal nº 8.069/90 e Decreto Municipal 11.925/11. Compareceram 17 pessoas. Tatuí, atualmente, conta com cerca de 40 escritórios contábeis.
A questão a ser trabalhada é a mobilização de pessoas físicas que declaram Imposto de Renda para que colaborem com o CMDCA. Essas pessoas podem direcionar 3% de seu imposto devido ao Conselho que encaminha o valor arrecadado para projetos de entidades carentes da cidade. Valor este que será abatido do total a ser pago pelo contribuinte. O prazo de doação que será descontado do imposto de renda deste ano é até 30 de abril. Passada essa data as quantias doadas serão descontadas do Imposto de Renda do ano de 2013.
Os 3% são calculados de acordo com o Imposto Devido e posteriormente esse valor será descontado do valor a ser pago no Imposto de Renda. Ou seja, é a antecipação de uma parte do Imposto que o contribuinte escolhe onde será investido, neste caso, nas entidades sociais voltadas à infância e adolescência de Tatuí.
Depois de calculado os 3% o contribuinte deve depositar na conta do CMDCA -Banco do Brasil, conta 130122-5, agência 6505-6 -, o comprovante do depósito deverá ser xerocado e junto a ele estar o nome completo do contribuinte, CPF e telefone para contato e ser entregue a um dos Conselheiros do CMDCA ou no COSC, Lar Donato Flores ou Arte pela Vida para que após o prazo estabelecido, o órgão possa informar o CPF do contribuinte e a quantia doada à Receita Federal para que ela faça o cruzamento de dados e possa abater ou ressarcir a pessoa física da parte do imposto repassada ao CMDCA.
Uma restrição colocada é que pessoas que contribuíram no ano de 2011 com o Conselho não ultrapassem 6% do imposto devido. Ou seja, alguém que já doou 4% do imposto devido pode, somente, doar mais 2% até 30 de abril, ao passo que pessoas que doaram 1% ou 2% podem, somente, doar mais 3% que é a porcentagem máxima permitida para a declaração deste ano.
Durante a reunião que entre outros contou com a presença do delegado local da delegacia do Conselho Regional de Contabilidade Antonio Marcos Tonini, o vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos, o Secretário da Fazenda e Fianças Luiz Paulo Ribeiro, o ex-presidente do CMDCA Ubirajara Feltrin e o atual presidente Fabiano Araújo, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo alertou os participantes. “É um gesto de interesse social. Precisamos despertar nas pessoas essa consciência social de que quando depositar para o Conselho o seu imposto ficará na cidade. Os problemas sociais são vitais. Esse dinheiro é muito bem vindo e vai proteger a nossa sociedade”, afirmou o prefeito.
Ubirajara Feltrin, ex-presidente do Conselho, também conscientizou os contadores sobre a administração da conta do Conselho. “A cada três meses o extrato da conta é enviado à Promotoria de Justiça e mensalmente um extrato é enviado à Câmara de Vereadores. Nenhum centavo é tirado dali sem ter sido justificado”, disse Feltrin demonstrando o controle sob a conta.
Denominada Imposto Solidário, a campanha para conseguir a adesão de pessoas físicas na colaboração financeira para as entidades da cidade terá todo o valor arrecadado repassado no início do ano de 2013 aos projetos elaborados e aprovados durante o ano de 2012 pelas entidades no CMDCA.
A questão a ser trabalhada é a mobilização de pessoas físicas que declaram Imposto de Renda para que colaborem com o CMDCA. Essas pessoas podem direcionar 3% de seu imposto devido ao Conselho que encaminha o valor arrecadado para projetos de entidades carentes da cidade. Valor este que será abatido do total a ser pago pelo contribuinte. O prazo de doação que será descontado do imposto de renda deste ano é até 30 de abril. Passada essa data as quantias doadas serão descontadas do Imposto de Renda do ano de 2013.
Os 3% são calculados de acordo com o Imposto Devido e posteriormente esse valor será descontado do valor a ser pago no Imposto de Renda. Ou seja, é a antecipação de uma parte do Imposto que o contribuinte escolhe onde será investido, neste caso, nas entidades sociais voltadas à infância e adolescência de Tatuí.
Depois de calculado os 3% o contribuinte deve depositar na conta do CMDCA -Banco do Brasil, conta 130122-5, agência 6505-6 -, o comprovante do depósito deverá ser xerocado e junto a ele estar o nome completo do contribuinte, CPF e telefone para contato e ser entregue a um dos Conselheiros do CMDCA ou no COSC, Lar Donato Flores ou Arte pela Vida para que após o prazo estabelecido, o órgão possa informar o CPF do contribuinte e a quantia doada à Receita Federal para que ela faça o cruzamento de dados e possa abater ou ressarcir a pessoa física da parte do imposto repassada ao CMDCA.
Uma restrição colocada é que pessoas que contribuíram no ano de 2011 com o Conselho não ultrapassem 6% do imposto devido. Ou seja, alguém que já doou 4% do imposto devido pode, somente, doar mais 2% até 30 de abril, ao passo que pessoas que doaram 1% ou 2% podem, somente, doar mais 3% que é a porcentagem máxima permitida para a declaração deste ano.
Durante a reunião que entre outros contou com a presença do delegado local da delegacia do Conselho Regional de Contabilidade Antonio Marcos Tonini, o vice-prefeito Luiz Antonio Voss Campos, o Secretário da Fazenda e Fianças Luiz Paulo Ribeiro, o ex-presidente do CMDCA Ubirajara Feltrin e o atual presidente Fabiano Araújo, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo alertou os participantes. “É um gesto de interesse social. Precisamos despertar nas pessoas essa consciência social de que quando depositar para o Conselho o seu imposto ficará na cidade. Os problemas sociais são vitais. Esse dinheiro é muito bem vindo e vai proteger a nossa sociedade”, afirmou o prefeito.
Ubirajara Feltrin, ex-presidente do Conselho, também conscientizou os contadores sobre a administração da conta do Conselho. “A cada três meses o extrato da conta é enviado à Promotoria de Justiça e mensalmente um extrato é enviado à Câmara de Vereadores. Nenhum centavo é tirado dali sem ter sido justificado”, disse Feltrin demonstrando o controle sob a conta.
Denominada Imposto Solidário, a campanha para conseguir a adesão de pessoas físicas na colaboração financeira para as entidades da cidade terá todo o valor arrecadado repassado no início do ano de 2013 aos projetos elaborados e aprovados durante o ano de 2012 pelas entidades no CMDCA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário