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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Reunião com contadores esclarece sobre o Sistema Integrado de Licenciamento

Foto: Reunião aconteceu no Auditório do NEBAM Ayrton Senna.

A Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria da Fazenda e Finanças, organizou um bate papo com contabilistas da cidade sobre o novo Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), no Auditório Jornalista Maurício Loureiro Gama, do Núcleo Ayrton Senna, na sexta-feira, dia 11.

Estiveram presentes o prefeito Luis Gonzaga Vieira de Camargo, o secretario da Fazenda e Finanças, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o responsável pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura, Roque Bráulio Antunes, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Ronaldo de Queiroz e o responsável pelo Setor de Tributação da Prefeitura, Jeferson Bacha.

“É o fim da burocratização para com os contadores”, disse o prefeito Gonzaga, atentando para a grande diminuição de documentos necessários para abertura de um negócio. O SIL surgiu para solucionar problemas como redundância, divergências cadastrais, anarquia do processo, muitas exigências e pouca fiscalização e tratamento não diferenciado.

O SIL surgiu com os seguintes conceitos de solução: integração Estado-Município, desburocratização antes da informatização, segmentação por nível de risco, seqüenciamento do processo e preservação da autonomia dos órgãos públicos. Com a informatização “a prefeitura vai intermediar apenas”, disse o secretario Luiz Paulo Ribeiro.

O certificado de licenciamento para a abertura de um ponto comercial será feita pela internet, em sua maior parte. Principalmente no caso das atividades de baixo risco, como padarias, açougue e mercearia, entre outros. Então, ao invés dos contadores e empreendedores irem até a Prefeitura, Vigilância Sanitária E Corpo de Bombeiros, não será mais necessário. No site www.sil.sp.gov.br há perguntas sobre a localização, qual tipo de comércio e outros questionamentos.

É importante lembrar que antes disso, é necessária a escolha do local do comércio de acordo com a Lei 4.414, a lei de uso de ocupação do solo. A cidade é dividida em zonas, como residências, industriais, comerciais, onde em cada uma delas é permitido um tipo de comércio. Por isso, então, é necessário estudar bem o mapa das zonas. A Zona Três, por exemplo, é residencial, não são permitidas funilarias, a zona do aero clube é de preservação, e assim por diante. Apenas para o caso de ambulantes a zona estritamente residencial é válida como endereço para correspondências, isso porque o trabalho desta pessoa não é fixo.

Os benefícios em potencial que o SIL pode trazer ao município são: a otimização e modernização da gestão, incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos, aumento da eficiência da fiscalização, antecipa as medidas para a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

Os contadores já podem fazer os pedidos do Certificado de Licenciamento Integrado para os casos de baixo risco pelo SIL. Caso haja qualquer dúvida, o pessoal da fiscalização e tributação da prefeitura de Tatuí está a disposição para esclarecer as dúvidas.

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