Celso de Mello é contra foro privilegiado

Duas décadas depois de promulgada a Constituição de 1988, que conferiu a prerrogativa de foro para centenas de autoridades, o ministro tatuiano Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, declarou a necessidade de acabar com o privilégio. Em entrevista no ano passado, ele se posicionou contrário ao foro de autoridades no Supremo e reconheceu ser "radical" sobre o assunto.

- Eu tenho uma posição muito radical. Entendo que tem que ser suprimida a prerrogativa de foro. Não há cidadãos especiais nesta República. A República, na verdade, repudia desequiparações - declarou.

Celso de Mello citou, na ocasião, o exemplo dos Estados Unidos, onde a única prerrogativa é a imunidade de o presidente da República não ser processado enquanto estiver no cargo - depois é processado como qualquer outro cidadão. De resto, ninguém tem qualquer prerrogativa de foro.

- Membros do Congresso dos EUA são processados e julgados, pela prática de crimes comuns, por magistrados de primeiro grau. O mesmo acontece com governadores de estado - disse.

Segundo ele, mesmo nos países que admitem a prerrogativa de foro, como Itália, França, Espanha e Portugal, as hipóteses são bem mais limitadas do que no Brasil.


Do site Tudo Rondônia